ABC Manuais Prticos de Direitos Humanos 20574t

Conselhos de Direitos Humanos

O que um Conselho de Direitos Humanos?
Para que servem os Conselhos?
Como criar um Conselho?
Tipos de Conselhos
Conselho de Direitos Humanos no Municpio, Necessrio?
Qual a diferena entre um Conselho Municipal de Direitos Humanos e outras Instituies?

O que um Conselho de Direitos Humanos?
Compreendendo o que sejam os Conselhos Municipais de Cidadania

Conselho
Um rgo que junta governo e sociedade para elaborar propostas de melhoria para o seu municpio. E ainda possibilita cobbrar e fiscalizar o que no for cumprido.

Cidadania
Opinar, decidir e fazer parte do lugar em que voc mora

Participao
Liberdade para tomar decises coletiva e individualmente sobre a vida poltica, social e econmica, cultural e civil de seu pas.

^ Subir

Para que servem os Conselhos?
- Oportuniza a participao da populao em questes importantes da vida de todos e todas.

- Proporciona que a populao possa cobrar e fiscalizar o que o poder pblico deveria fazer para o bem comum.

- Pensa e busca solues de forma coletiva para problemas graves da populao

^ Subir

Como criar um Conselho?
- Um conselho pode ser criado no municpio, em nvel estadual e federal e quem tem que propor sua criao o Prefeito, o Governador ou o Presidente. Mas o governante em geral s cria se a populao pressionar e cobrar pela criao. Nada vem de graa!! preciso correr atrs!!

- Quem aprova e transforma em Lei o Conselho a Cmara Municipal, a Assemblia Legislativa ou a Cmara dos Deputados. Nesse momento a populao tem que de novo pressionar: os vereadores, os deputados estaduais e federais para aprovar um Conselho que seja independente e que tenha recursos para funcionar. , tudo s vai pressionando e fiscalizando!!!

^ Subir

Tipos de Conselhos
Idoso
Negro
Criana e Adolescente
Direitos Humanos
Assistncia Social
Merenda Escolar
Mulheres
Segurana Alimentar
Educao

^ Subir

Conselho de Direitos Humanos no Municpio, Necessrio?
Um espao onde se juntam as autoridades pblicas municipais e grupos organizados de pessoas que moram do municpio e elaboram aes que garantam os direitos humanos.

Serve para receber, encaminhar e acompanhar denncias de desrespeito aos direitos humanos.

Fazendo assim o conselho municipal de direitos humanos muda a forma de governar do prefeito e, principalmente constri direitos humanos em todas as polticas pblicas.

^ Subir

Qual a diferena entre um Conselho Municipal de Direitos Humanos e outras Instituies?

Centro de Direitos Humanos
- Associao de pessoas que querem trabalhar com Direitos Humanos

- Sem fins lucrativos

- Busca conscientizar a populao sobre o que os Direitos Humanos e assim lutar para concretiz-los

- As decises so tomadas por uma coordenao e assemblia de scios

- Composto por pessoas que tem compromisso com a realizao dos Direitos Humanos

- Abrange rea que o estatuto tiver definido

- Trabalha com temas definidos pelo grupo que o compe

Conselho de Direitos Humanos
- rgo pblico autnomo;

- Sem fins lucrativos;

- Busca resolver, decidir e fiscalizar os direitos humanos;

- As decises so tomadas pela maioria dos grupos e rgos que compem o conselho;

- Composto de grupos da sociedade e rgos pblicos da Prefeitura. Em geral a sociedade tem metade das vagas e a prefeitura metade;

- Municipal, estadual ou federal;

- Trabalha apenas elaborando aes e na fiscalizao dos Direitos Humanos.

Associao de Moradores
- Associao de vrias pessoas;

- Sem fins lucrativos;

- Busca resolver todos os problemas de um bairro;

- A responsabilidade nas decises da diretoria e a assemblia de moradores scios;

- Composto por todas as pessoas que moram num mesmo bairro
- Abrange um bairro inteiro;

- Trabalha com todas as necessidades dos moradores.

^ Subir

Fonte: MNDH

< Voltar