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volta aos tempos da Ditadura Militar De
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De volta aos tempos da Ditadura Militar
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Justia
Militar processa defensor de Direitos Humanos
Roberto Monte “por incitao
a motim” 465013
Como
nos tempos da ditadura*
DIREITOS
HUMANOS | Ativista vira ru
em corte militar, aps criticar o
Exrcito em palestra
POR
RODRIGO MARTINS
Imagem
original em JPG - 0,26 MB
NA
SEMANA em que festejava as bodas de prata
do seu casamento, o economista Roberto de
Oliveira Monte teve de encarar uma inslita
obrigao. Reconhecido defensor
dos Direitos
Humanos no
Pas,
ou por interrogatrio de mais
de duas horas na Auditoria Militar da 7
Regio, no Recife, na quinta-feira
12. Motivo daconvocao: suas
declaraes em uma palestra
na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, h cinco anos, na qual criticou
as humilhaes sofridas pelos
militares por seus superiores hierrquicos
e defendeu o direito de os praas
se sindicalizarem, o que proibido
atualmente. "Jamais imaginei ar
por um constrangimento desses, ter de prestar
contas sobre as minhas opinies,
aps 25 anos do fim da ditadura",
lamenta.
Em razo dessa palestra, Monte foi
acusado de cometer dois crimes tipificados
pelo Cdigo Penal Militar, de 1970:
"Incitar desobedincia,
indisciplina ou prtica
de crime militar" e "ofender a
dignidade ou abalar o crdito das
Foras Armadas". Os delitos,
previstos nos artigos 155 e 219, podem lhe
render at cinco anos de priso.
" um absurdo. Usaram uma legislao
aprovada no auge da ditadura para restringir
a liberdade de expresso de um militante
dos direitos humanos", afirma Marcelo
Zelic, vice-presidente do grupo Tortura
Nunca Mais. "Veja a aberrao:
um civil como ru numa corte militar
por crime de opinio. Parece que
retrocedemos algumas dcadas na histria."
As opinies, expostas para uma plateia
com cerca de 250 militares, durante um congresso
promovido pela Associao
de Praas do Exrcito Brasileiro
(Apeb), desagradaram ao promotor de Justia
Militar Guilherme da Rocha Ramos, que denunciou
Monte juntamente com 13 militares acusados
de insubordinao. Para justificar
a denncia do nico civil
do grupo, Ramos baseou-se no relato de militares
que se dizem ofendidos pelas declaraes
do vice-presidente do Conselho de Direitos
Humanos potiguar: "O palestrante, afastando-se
completamente do tema, comeou a
fazer apologia insubordinao
e utilizar termos ofensivos instituio
Exrcito Brasileiro, uma vez que afirmava
que o nosso Exrcito no deveria
ser o Exrcito de Caxias, mas o de
Lamarca e Carlos Marighella, que os praas
deveriam se organizar nos moldes das 'Ligas
Camponesas"', registra o inqurito
militar.
De acordo com Monte, no houve ofensa
alguma. "S disse que o Exrcito
de Caxias era o mesmo que abrigava lideres
que tiveram a coragem de lutar contra a
ditadura". E acrescenta: "Tambm
propus a criao de rgos
de direitos humanos nas Foras Armadas,
a exemplo dos existentes nas policias estaduais,
mas isso foi convenientemente excluido do
inqurito".
Responsvel por denncias
que levaram ao desmonte de grupos de exterminio
em Natal, Monte chegou a ser incluido em
programas de proteo
testemunha a pedido da Corte lnteramericana
de Direitos Humanos, ligada Organizao
dos Estados Americanos (OEA). Por um ano
e dois meses, andou com escolta policial
e, hoje, continua a denunciar violaes
por meio do conselho estadual e do Centro
de Direitos Humanos e Memria Popular
do Rio Grande do Norte, do qual
coordenador.
Diante da corte fardada, recusou-se a pedir
desculpas. "A maioria dos militares
que esto respondendo a esse processo
comigo est se retificando, talvez
com medo de ser expulsos do Exrcito.
Tenho plena convico de que
no incitei qualquer motim nem ofendi
ningum, at porque sou filho
de militar. Apenas manifestei minha opinio,
e dela no abro mo."
Monte foi convocado a depor pela primeira
vez em julho de 2008. Como o processo acabou
suspenso, por conta de um habeas cor pus
obtido por um dos militares denunciados,
o ativista no precisou comparecer
diante da corte militar. Com o recente desmembramento
do caso, foi novamente convocado.
"Existe uma clusula no Cdigo
Penal Militar que, segundo a avaliao
dos acusadores, permite que um civil possa
figurar como ru numa corte militar.
Sustentamos que essa legislao
no pode se sobrepor Constituio
nacional, que resguarda a liberdade de opinio
e expresso", afirma o advogado
de defesa Marcelo Santa Cruz, irmo
do militante de esquerda Fernando Santa
Cruz, desaparecido na poca da ditadura.
"Fazia mais de 40 anos que eu no
colocava o p numa corte fardada para
defender um civil. Meu ltimo cliente
foi o padre Reginaldo Veloso, que havia
escrito versos que desagradaram
censura."
Sandra Carvalho, diretora da ONG Justia
Global, ressalta que a Corte Interamericana
de Direitos Humanos da OEA tem uma extensa
jurisprudncia que condena o julgamento
de civis por cortes militares. "Por
essa razo, denunciamos este caso,
em junho de 2008, para dois relatares especiais
das Naes Unidas: Margareth
Sekaggya, que cuida da proteo
dos defensores de direitos humanos, e Ambeyi
Ligabo, ligado s questes
de liberdade de opinio e expresso."
De acordo com o advogado Frederico Barbosa,
que tambm cuida da defesa de Monte,
ao trmino do processo o ativista
pode exigir uma reparao
pelos danos morais e materiais. "poderiamos,
inclusive, j ter solicitado um habeas
corpus para trancar esse processo. Optamos
por seguir adiante, na esperana
de que este caso estimule uma ampla discusso
sobre a necessidade de se revisar o entulho
autoritrio que pesa sobre as leis
brasileiras, em conflito com a prpria
Constituio."
Em julho de 2008, a Comisso de Direitos
Humanos da Cmara dos Deputados publicou
moo de protesto contra o
processo militar. "H um consenso
de que precisamos resolver o problema dessa
legislao infraconstitucional,
herdada da ditadura, que est em
conflito com as garantias constitucionais
e com os tratados internacionais dos quais
o Brasil signatrio. S
no est decidida a forma
como essa reviso pode ser feita",
afirma o parlamentar Pedra Wilson (PT-GO),
integrante da comisso. "Precisamos
acelerar esse debate para evitar situaes
de constrangimento ou de tentativa de censura
como esta, da qual Monte foi vitima."
Fernando Mattos, um dos diretores da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidncia,
no descarta a possibilidade de um
projeto que acabe com as cortes fardadas.
"Pode perfeitamente existir uma legislao
especifica para crimes militares, a ser
apreciada pela Justia comum",
afirma. De concreto, apenas uma recomendao
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, ligada estrutura da secretaria.
"Trata-se de uma carta de intenes,
sugerindo a remoo do entulho
autoritrio da legislao.
Mas a discusso espinhosa
e deve levar tempo."
*
Texto publicado originalmente na revista
Carta Capital, n 610 de 25 de agosto
de 2010
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