ABC
Antecedentes Histricos dos Direitos Humanos
Mundo
Marcos e Razes Histricas
dos Direitos Humanos DHnet 5f583h
Carta do Atlntico
A
Carta do Atlntico, primeiro documento relevante
que precedeu a Organizao das Naes
Unidas, resultou do encontro do Presidente dos
EUA, Franklin D. Roosevelt, com o Primeiro Ministro
britnico, Winston Churchill, em agosto
de 1941, no contexto das difceis relaes
que permeavam a Segunda Guerra Mundial. Foi aprovada
pelos estadistas em 14 de agosto de 1941, e curiosamente
no foi assinada por nenhum dos dois (foi,
no entanto, enviada por telgrafo
aprovao de seus respectivos governos).O
Brasil aderiu aos seus princpios em 6
de fevereiro de 1943, e formalmente em 9 de abril
do mesmo ano.
Declarao
de Princpios, feita pelo Presidente dos
Estados Unidos da Amrica e o Primeiro-Ministro
do Reino Unido, em 14 de Agosto de 1941, e reconhecida
por Carta Do Atlntico.
"Declarao
conjunta do Presidente dos Estados Unidos da Amrica,
Sr. Roosevelt, e Primeiro Ministro, Senhor Churchill,
representando o Governo de Sua Majestade do Reino
Unido, os quais tendo se reunido, julgaram conveniente
tornar conhecidos certos princpios comuns
da poltica nacional dos seus respectivos
pases, nos quais se baseiam as suas esperanas
de conseguir um porvir mais auspicioso para o
mundo.
Primeiro
- Os seus respectivos pases no
procuram nenhum engrandecimento, nem territorial,
nem de outra natureza.
Segundo
- No desejam que se realizem modificaes
territoriais que no estejam de acordo
com os desejos livremente expostos pelos povos
atingidos.
Terceiro
- Respeitam o direito que assiste a todos os povos
de escolherem a forma de governo sob a qual querem
viver; e desejam que se restituam os direitos
soberanos e a independncia aos povos que
deles foram despojados pela fora.
Quarto
- Com o devido s suas obrigaes
j existentes, se empenharo para
que todos os estados, grandes ou pequenos, vitoriosos
ou vencidos, tenham o em igualdade de condies
ao comrcio e s matrias
primas do mundo, de que precisem para a sua prosperidade
econmica.
Quinto
- Desejam promover, no campo da economia, a mais
ampla colaborao entre todas as
naes, com o fim de conseguir,
para todos, melhores condies de
trabalho, prosperidade econmica e segurana
social.
Sexto
- Depois da destruio completa
da tirania nazista, esperam que se estabelea
uma paz que proporcione a todas as naes
os meios de viver em segurana dentro de
suas prprias fronteiras, e aos homens
em todas as terras a garantia de existncias
livres de temor e de privaes.
Stimo
- Essa paz dever permitir a todos os homens
cruzar livremente os mares e oceanos.
Oitavo
- Acreditam que todas as naes
do mundo, por motivos realistas assim como espirituais,
devero abandonar todo o emprego da fora.
Em razo de ser impossvel qualquer
paz futura permanente, enquanto naes
que ameaam de agresso fora de
suas fronteiras - ou podem ameaar, - dispem
de armamentos de terra, mar e ar, acreditam que
impossvel que se desarmem tais
naes, at que se estabelea
um sistema mais amplo e duradouro de segurana
geral. Eles igualmente prestaro todo auxlio
e apoio a medidas prticas, tendente a
aliviar o peso esmagador dos armamentos sobre
povos pacficos."
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