Direitos Humanos Uma Idia, muitas Vozes Joo Baptista Herkenhoff 6c5dg

Dcima quarta parte - Captulo 48

DIREITOS HUMANOS E JUSTIA

A Questo dos Direitos Humanos no Hemisfrio Sul 5h6w4f

1. Uma abordagem especfica, sem prejuzo da pertinncia da abordagem geral

Nos pases do que tradicionalmente se chamou Terceiro Mundo, sem prejuzo da validade de certas anlises universais, os Direitos Humanos exigem tambm a anlise por uma perspectiva prpria.

Um livro produzido na Amrica Latina, no Brasil, no se poderia furtar ao enfrentamento do tema. E o que tentaremos fazer.

2. Os mecanismos injustos do comrcio exterior. As desvantagens sofridas pelos pases do Terceiro Mundo

O Terceiro Mundo ou Hemisfrio dos pobres (Hemisfrio Sul), pela grande maioria dos pases que o integram, caracteriza-se por ser exportador de produtos primrios e importador de produtos industrializados. Os produtos primrios so vendidos a baixo preo. Os produtos industrializados so caros. A balana de pagamentos, em consequncia, , em regra, desfavorvel aos pases pobres.

Mesmo quando o pas exporta produtos industrializados, como o caso do Brasil, sua situao de dependncia mantida por fora de mecanismos injustos de comrcio internacional e pelo imprio do dlar como medida de valor.

3. Balana comercial: o caso brasileiro

O Brasil um pas rico que muito produz e muito exporta. Entretanto, como acontecia com os antigos lavradores das fazendas brasileiras (quando no havia legislao trabalhista), estamos sempre devendo. Nossa dvida eterna.

Num pronunciamento feito em 1985, na Sua, o Cardeal Paulo Evaristo Arns declarava que, nos dois anos precedentes, a balana comercial brasileira apresentara um supervit de um bilho de dlares por ms. Mas esse dinheiro, observava o Cardeal, servira unicamente para pagar os juros da dvida. No podemos continuar assim, arrematava.

4. A atualidade do problema

De tal forma a questo da injustia das regras do comrcio exterior e a questo da opressiva dvida externa dos pases do Hemisfrio Sul omitida, pela grande imprensa, que pode parecer ao observador desavisado que este assunto ficou para trs, matria resolvida, problema arquivado.

Raramente, articulistas se ocupam do tema. Mas a dvida externa continua a oprimir as naes supostamente devedoras, inclusive o Brasil.

Em artigo publicado em 23 de maro de 1998, na Tribuna da Imprensa, Conrado Pereira denuncia que o Governo Federal desviou 632 milhes de dlares do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para abater a dvida externa brasileira. Os recursos do FMM so originrios da cobrana do adicional de 25% sobre o valor do frete das importaes brasileiras. O presidente da Confederao Nacional dos Transportes Aquavirios condenou a medida, por sua ilegalidade e por ser contrria aos interesses do pas. O valor do desvio equivalente a 0,63% da dvida externa total de 188 bilhes 452 milhes de dlares, segundo dados do Banco Central.

O jornalista Hlio Fernandes observou que nunca seria possvel pagar uma divida externa, que cresce geometricamente, com exportaes que crescem apenas aritmeticamente. O resultado que os banqueiros, que nos impam a divida, esto agora comprando as grandes empresas nacionais (usinas siderrgicas, centrais hidroeltricas, Vale do Rio Doce) usando os dlares podres do endividamento externo, com grande prejuzo para o Brasil (artigo publicadoem2l e22demarode 1998).

Fazendo coro ao pronunciamento do Cardeal Arns, que de 1985, Anglica Wiederhecker, em matria publicada no Jornal do Brasil, edio de 30 de maro de 1998, mostra que a situao, na sua essncia, no mudou. Escreve Anglica Wiederhecker:

O governo federal j consumiu R$ 17,44 bilhes em receita de privatizao no abatimento da dvida pblica desde o inicio efetivo do Programa Nacional de Privatizao, em 1991, at o ano ado. O montante, registrado em levantamento do Ministrio da Fazenda sobre os resultados do programa, nos ltimos sete anos, pouco contribuiu para amenizar o crescimento da dvida da Unio. Somente no ano de 1997, o Tesouro Nacional amargou uma conta de juros nominais (includa a inflao) de R$ 26,7 bilhes.

Este total bem superior ao resultado global da venda de empresas estatais federais ao longo do perodo compreendido entre 1991 e 1997, que foi de R$ 22,59 bilhes. A maior parte deste montante foi utilizada para abater dvida (R$ 92,01%).