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Ministrio da Justia e istrao Interna

COMIT NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

ACTA REUNIO CNDH DE 09/12/02

Ao nove do ms de Dezembro, do ano dois mil e dois, pelas quinze horas, na Sala de Reunio do Ministrio de Justia e istrao Interna, realizou uma Reunio do Comit Nacional dos Direitos Humanos para apresentao dos relatrios de misses sobre as recolhas de subsdios para a Elaborao do Plano Nacional de Aco dos Direitos Humanos em Cabo Verde, com o seguinte Ordem do dia:

Ponto 1. Informaes diversas

Ponto 2. Preparao do Plano Nacional de Aco para os Direitos Humanos
Misso a S. Vicente e Sto Anto, Misso a Sal, Boa Vista e S. Nicolau
Misso a Brava e Fogo, Misso a Maio

Ponto 3. Apresentao e discusso da estrutura do PNADH

Ponto 4. Plano de actividade do CNDH

Ponto 5. Regulamento interno do CNDH

Ponto 6. Inqurito Cadeia Civil da Praia

Ponto 7. Relatrio do Encontro de Braslia

Ponto 8. 1 Relatrio sobre a Conveno para eliminao da discriminao contra a MULHER

Ponto 9. Diversos.

PRESENTES:

Cristina Lima Fontes - Presidente CNDH

Vera Duarte - Coordenadora CNDH

Geraldine Becchi - HURIST-PNUD/CNDH

Graham Willis – CNDH

Maria Alice Figueiredo - Representante Associao Deficientes

Aderito Silves Ferreira - Plataforma ONG’S

Francklin A. Furtado - Procurador Geral da Republica

Lcio Rodrigues – AMIGUI

Otvio Tavares - Ministrio Educao

Paula Ramos – ICM

Maria das Dores Rodrigues – OMCV

Claudia Rodrigues – ICF

Conceio Carvalho - Direco Geral da Sade

Arminda Barros – Comunicao Social

Jlio Csar Melicio – POP

Maria De Gloria Silva - Representante MPD

Rosendo Pires Ferreira - Representante A Ponte

Ldia M. Pires Sancha - Representante Cruz Vermelha

A abertura da reunio foi presidida pela Sr. Ministra da Justia e istrao Interna que congratulo a presena dos participantes e demonstro a sua satisfao com o Comit que tem engajando para que o PNADH seja uma realidade. grande necessidade e importncia de ter um plano nacional de direitos humanos em Cabo Verde.

De seguida tomou a palavra a coordenadora do CNDH, Dr. Vera Duarte, que fazendo um recapitulao do que foi concludo no seminrio ocorrido em junho ado na Assembleia Nacional, sobre a metodologia para o evento, e tendo em conta os documentos de base necessrios enviados aos participantes, no que diz respeito as misses realizada, continuou o debate, revelando a importncia da execuo do plano com base ao Ordem do dia, esperando a colaborao e opinio de todos sobre a elaborao, apresentao e aprovao final do PNADH.

Visto a realizao da programao na sua quase cumprimento e tendo em conta a necessidade de ter o PNADH vai se realizar mais uma outra reunio onde os membros tero nas suas pose todos os relatrios das misses afim de melhor concluir em conjunto o Anteprojecto e o apresentar para aprovao. E Assim, deu-se por encerrado a Reunio do CNDH, quando eram j dezoito horas e cinco minutos do dia nove de Dezembro de dois mil e dois.

Para constar se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos intervenientes na referida Reunio.