Histria dos Direitos Humanos no Brasil Linha do Tempo dos Direitos Humanos Brasil Brasil

Linha do Tempo Mundo | Linha do Tempo Lusfonos | Linha do Tempo Mercosul | Linha do Tempo Brasil | Linha do Tempo Estados Brasileiros 595o59

Sculo 21
Dcada de 2000 – Sculo 21
2010

2009

2008

2007
2007 Reeleito no segundo turno Luiz Incio Lula da Silva assume a Presidncia do Brasil para um segundo mandato

2006
2006 X Conferncia Nacional de Direitos Humanos

2006 Atualizao do Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos

2006 Criao do Conselho de Direitos Humanos da ONU

2005
2005 Unificao dos programas sociais de renda mnima no Brasil

2004
2004 IX Conferncia Nacional de Direitos Humanos

2004 Lanamento do Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos

2004 Estatuto do Desarmamento

2004 Trs auditores fiscais do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), so assassinados em uma emboscada no municpio de Una (MG), durante uma fiscalizao de rotina em fazendas da regio

2003
2003 VIII Conferncia Nacional de Direitos Humanos

2003 Criao do Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos

2003 Estatuto do Torcedor

2003 Estatuto do Idoso

2003 Estatuto da Igualdade Racial

2003 Eleio e posse de Luiz Incio Lula da Silva na Presidncia do Brasil

2002
2002 VII Conferncia Nacional de Direitos Humanos

2002 Decreto do presidente FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos

2002 Lula eleito presidente da Repblica no segundo turno, vencendo Jos Serra, do PSDB

2002 Promulgada, no Brasil, a Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Mulher, pelo Decreto n 4.377, de 13/9/2002

2002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposio dos EUA

2002 A juza Silvia Steiner eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia

2002 Criao do Conselho Nacional de Promoo do Direito Alimentao e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

2001
2001 VI Conferncia Nacional de Direitos Humanos

2001 Estatuto da Cidade

2001 No Mxico, Conferncia Regional sobre Educao em Direitos Humanos na Amrica Latina e Caribe, de 29/11 a 1/12

2001 A famlia de Rubens Paiva ser finalmente indenizada, por deciso da 6 Turma do Tribunal Regional Federal da 2 Regio, em So Paulo

2001 Conferncia Mundial contra o Racismo, a Discriminao Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerncia (CMR), realizada em Durban, frica do Sul

2001 Criao da Comisso de Anistia para julgar pedidos de indenizao de ex-perseguidos polticos

2001 Buenos Aires: manifestao marca os 25 anos do golpe de 1976 com as faixas “Nem esquecimento, nem perdo”, “Ns no esquecemos, ns no perdoamos

2001 Documentos norte-americanos tornados pblicos indicam a participao de agentes dos EUA na Operao Condor - represso, tortura e assassinato contra os resistentes nas ditaduras do Cone Sul.

2001 Primeiro Frum Social Mundial, em Porto Alegre. Chico Whitaker, presidente da CJP nacional, um dos organizadores.

2001 Sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257).

2000
2000 V Conferncia Nacional de Direitos Humanos

2000 Eleies municipais com grande votao no PSDB em todo o Pas. Em So Paulo, Marta Suplicy, do PT, eleita prefeita e Hlio Bicudo, seu vice (eleies em apenas um turno).

2000 Congresso Nacional do MST em Braslia rene 10 mil representantes de 23 Estados.

2000 Dois PMs de Rondnia so considerados culpados pelo massacre de Corumbiara.

2000 Grandes manifestaes de movimentos sociais, sobretudo dos indgenas, em protesto contra o tipo de comemorao oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia.

2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Sculo 20
Dcada de 1990 - Sculo 20
1999
1999 IV Conferncia Nacional de Direitos Humanos

1999 Decreto n 3.298 de 20/12/99 define as competncias do Conselho Na-cional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficincias (CONADE).

1999 “Declarao Universal sobre o Genoma Humano”, UNESCO.

1999 Dorcelina de Oliveira Folador, militante de Pastoral, do PT e do MST, pre-feita de Novo Mundo (MS), assassinada a mando de fazendeiros.

1999 Instaurado na Procuradoria da Repblica em So Paulo o Inqurito Civil Pblico n 06/99, a partir de representao da Comisso de Familiares de Mortos e Desaparecidos Polticos, motivado pela extrema demora para a identificao das ossadas da vala clandestina de Perus

1999 Morte de Dom Helder Cmara

1999 Marcha dos Cem Mil rene MST, CUT, UNE e diversos movimentos sociais, incluindo os da Igreja identificada como Grito dos Excludos.

1999 Jos Carlos Dias, ex-presidente da CJP-SP, o novo ministro da Justia.

1999 Tribunal da Dvida Externa (RJ), organizado pela CNBB e outras entidades, includa a CJP-SP, conclui que ela no deve ser paga.

1999 Ocorre um assim dito “superapago”, nas regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Pas - apesar da privatizao da Light.

1999 Reeleito em primeiro turno Fernando Henrique Cardoso assume a Presidncia do Brasil para um segundo mandato.

1998
1998 III Conferncia Nacional de Direitos Humanos

1998 FHC nomeia o coronel Jarbas arinho, signatrio do AI-5 (“s favas os escrpulos!”), para o Conselho da Repblica.

1998 beira da quebra do Real, o governo assina acordo com FMI.

1998 As leis do “Ponto Final” e de “Obedincia Devida” so consideradas inconstitucionais pelo Parlamento, na Argentina.

1998 Ex-ditador chileno Pinochet preso em Londres, acusado de terrorismo, tortura e genocdio.

1998 Aprovado por 120 Estados, contra apenas 7 votos (China, EUA, Imen, Iraque, Israel, Lbia e Qatar), o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, em Roma.

1998 Leilo de privatizao da Telebrs; protestos no Rio.

1998 Criao do Centro de Referncia e Apoio Vtima (Cravi), em So Paulo; Flvia Schilling comea a trabalhar neste Centro, que tem parcerias com universidades e a Federao do Comrcio.

1998 Volta o discurso golpista contra uma eventual vitria de Lula, aps a divulgao de empate tcnico entre ele e FHC.

1998 Francisco de Assis Arajo, cacique do povo xucuru, conhecido internacionalmente, assassinado em Pesqueira (PE).

1998 Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emrito, solicita aposentadoria; substitudo por Dom Cludio Hummes.

1998 A Comisso de Mortos e Desaparecidos aprova indenizao famlia de Manoel Fiel Filho, operrio morto sob tortura durante o governo do ditador Geisel (pouco depois do assassinato de Vlademir Herzog). /perly/livros/resistencia/index.htm

1998 Continua a poltica de privatizao: venda da estatal paulista Eletropaulo.

1998 A Comisso de Mortos e Desaparecidos reconhece que Zuzu Angel foi assassinada pela represso durante o Regime Militar.

1998 Grandes protestos de entidades de Direitos Humanos (inclusive do secretrio nacional Jos Gregori) contra a nomeao do general Ricardo Agnese Fayad - conhecido torturador do DOI - para o Servio de Sade do Exrcito.

1998 Eduardo Navarro, da Universidade de So Paulo (a nica que ensina Tupi), funda a organizao Tupi Aqui, com a que pretende formar professores da lngua Tupi, para inclu-la como matria opcional, nas escolas do Estado de So Paulo. Guarani

1998 Eduardo Navarro publica Mtodo Moderno de Tupi Antigo e depois Poemas - Lrica Portuguesa e Tupi de Jos de Anchieta, com o sublime intento de reviver a lngua Tupi. Guarani

1998 Criao do Tribunal Penal Internacional TPI.

1997
1997 II Conferncia Nacional de Direitos Humanos

1997 Visita do papa ao Brasil.

1997 O cardeal do Rio de Janeiro veta o encontro com lideranas do MST, o que gera crticas dos bispos comprometidos com a causa dos trabalhadores sem-terra.

1997 Decreto do governador Mrio Covas e do secretrio Belisrio dos Santos Jr., de So Paulo, estabelece o Programa Estadual de Direitos Humanos em SP.

1997 Criao da Ctedra UNESCO/USP de Educao para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerncia.

1997 Morre Betinho, Herbert Jos de Souza, “o irmo do Henfil” da cano.

1997 Fulgncio Manuel da Silva, lder sindical e poltico, assassinado em Santa Maria da Boa Vista.

1997 O governo brasileiro, por seus canais polticos, religiosos e diplomticos, informa ao Vaticano que sua interveno em defesa da reforma agrria “no seria bem recebida”.

1997 O documento intitulado Para uma melhor distribuio de terra: o desafio da reforma agrria, elaborado pela Pontifcia Comisso Justia e Paz da Santa S (cardeal Roger Etchegaray), s seria divulgado no Brasil em janeiro do ano seguinte, depois da visita do papa.

1997 Lei n 9.474, de 22/7/97, regulamenta o Estatuto do Refugiado no Brasil, de acordo com a Conveno de Genebra. Festa em Braslia, no Palcio do Alvorada, com revoada de pipas pintadas por artistas do Cone Sul (relato do representante do ACNUR, o brasileiro Guilherme Lustosa da Cunha).

1997 Criao do Comit Nacional para os Refugiados CONARE.

1997 A reeleio em cargos majoritrios do Executivo aprovada no Senado.

1997 A suposta compra de votos na Cmara no chegou a ser apurada. Greve dos policiais militares - por salrios e condies de trabalho - viola a Constituio; o Exrcito intervm em sete Estados. A greve se prolonga pelo ms de julho.

1997 Em depoimento ao Conselho Regional de Medicina de SP, o ex-sargento Marival Chaves, com longos anos de servios prestados aos rgos da represso, testemunha contra mdicos - dentre os quais, Isaac Abramovitch - que am laudos falsos dos corpos de mortos sob tortura.

1997 Venda da Vale do Rio Doce.

1997 Ampla crtica da oposio e dos antigos nacionalistas contra a poltica de privatizaes do governo FHC;

1997 Manifestaes de rua no Rio de Janeiro. Crise econmica e crise poltica: a expanso de saques nos mercados de alimentos no Nordeste (por trabalhadores rurais desesperados com a seca) provoca a seguinte afirmao de FHC: “As baionetas so mais poderosas do que pedras, paus e coquetis molotov”.

1997 Morre o grande educador e escritor Paulo Freire.

1997 Criao da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no Ministrio da Justia. Seu primeiro secretrio Jos Gregori.

1997 Projeto de Lei que tipifica o crime de tortura sancionado pelo presidente da Repblica; Lei 9.455 define e pune o crime de tortura como um tipo penal autnomo e especfico.

1997 Protesto do MST em Braslia, no primeiro aniversrio do Massacre de Carajs; chegada da Marcha a Braslia, iniciada em fevereiro.

1997 Galdino Jesus dos Santos, cacique patax, queimado vivo em Braslia, por jovens de classe mdia que “s queriam brincar e achavam que era s um mendigo”. Os pataxs estavam na cidade para exigir a demarcao de 36 mil hectares de sua reserva.

1997 O MST recebe um prmio concedido pela Fundao Rei Balduno para o Desenvolvimento (Blgica); o governo brasileiro reage, cancelando recepo a misso de empresrios belgas.

1997 Vdeo revela violncia policial em Diadema, SP, caso conhecido como “Favela Naval”.

1997 CJP/SP convidada pelo Comando da Polcia Militar de So Paulo para integrar a Comisso de Assessoramento para implantao do Policiamento Comunitrio, junto com o Ncleo de Estudos da Violncia-USP, a OAB e o Conselho da Comunidade Negra.

1997 O general-de-diviso Jos Lus Lopes da Silva, que chefiou a invaso da CSN em Volta Redonda (trs metalrgicos morros), promovido a general-de-exrcito por FHC, seguindo deciso anterior do ex-presidente Collor.

1997 O presidente FHC, ao receber o ttulo de doutor honoris causa da Universidade de Bolonha (Itlia), recebe tambm manifesto com protestos contra as mortes no campo e a concentrao de terras no Pas, alm de crticas do prprio reitor.

1997 Aprovada emenda para a reeleio dos cargos do Executivo, que beneficia diretamente FHC.

1996
1996 Lanamento do Programa Nacional de Direitos Humanos

1996 I Conferncia Nacional de Direitos Humanos

1996 Segundo turno das eleies municipais.

1996 Dados do Relatrio sobre Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial, 1996) revelam que, no perodo 1983-1994, o Brasil encabea a lista de maior concentrao de renda: os 10% mais ricos se apropriam de 51 % da renda nacional

1996 Vm a pblico notcias sobre a continuao da espionagem poltica por pessoas ligadas ao extinto SNI e ao CIE.

1996 1 turno das eleies municipais.

1996 Comisso dos Mortos e Desaparecidos responsabiliza Unio pelas mortes de Lamarca, Marighella e Barreto.

1996 CJP/SP e demais entidades de defesa lanam campanha para que o Brasil reconhea a competncia da Corte lnteramericana de Direitos Humanos.

1996 Poder Executivo encaminhar mensagem ao Congresso a 7 de setembro de 1998 para reconhecimento da Corte.

1996 Conferncia sobre Assentamentos Humanos, Habitat II, em Istambul.

1996 Apresentao do Plano Nacional de Direitos Humanos, sob a coordenao de Jos Gregori, ento chefe de gabinete do Ministrio da Justia, e por Paulo Srgio Pinheiro.

1996 Aprovada indenizao para a famlia de Manoel Fiel Filho, morto do DOI-CODI em 1976.

1996 A Justia de So Paulo inocenta parte dos policiais do Massacre do Carandiru e no cobra responsabilidade nem do governador Fleury, nem do secretrio de Segurana, Pedro Franco de Campos.

1996 Massacre de Eldorado dos Carajs (PA).

1996 A PM do Estado mata 19 militantes do MST que defendiam seu direito terra e deixa 69 feridos.

1996 O governador Almir Gabriel (PSDB) no assume a responsabilidade pela sua polcia. Doze anos depois, ningum ainda fora punido.

1996 A privatizao avana; venda da Light, com amplos protestos.

1995
1995 inaugurado o BBS Direitos Humanos e Cultura, embrio da DHnet Rede Direitos Humanos e Cultura

1995 criada a Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos

1995 Governo reconhece a morte de “pessoas desaparecidas em razo de participao ou acusao de participao em atividades polticas no perodo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”, por meio da Lei 9.140, de 4/12/1995. Mais tarde, o perodo seria ampliado at 5/10/1988, para reconhecimento de desaparecidos (Lei 10.536, 14/08/2002). Ministrio da Justia instala a Comisso de Mortos e Desaparecidos Polticos, criada pela Lei 9.140/95.

1995 Senado aprova fim do monoplio estatal do petrleo, logo sancionado pelo presidente FHC. Governo brasileiro ratifica a Conveno lnteramericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a Mulher.

1995 IV Conferncia Mundial da ONU sobre a Mulher, em Beijing.

1995 Conferncia Geral da Unesco afirma o compromisso em dar prioridade educao de crianas, adolescentes e jovens face s formas de intolerncia, racismo e xenofobia.

1995 Massacre em Corumbiara (RO): na Fazenda Santa Elina, em conflito com centenas de famlias de trabalhadores sem terra, a PM mata 16 (incluindo uma menina de 07 anos), deixa centenas de feridos ( bala, espancados e torturados) e prende os demais. O governador em exerccio Valdir Raupp, do PMDB.

1995 O governo brasileiro condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

1995 Morre o socilogo e deputado federal Florestan Fernandes, em So Paulo.

1995 Governo conclui lista de desaparecidos durante o regime militar e reconhece a morte de 136 opositores.

1995 O presidente FHC exonera, a pedido de entidades de Direitos Humanos e do prprio governo britnico, o adido militar da embaixada brasileira em Londres, coronel Armando Avlio Filho, acusado de ter sido torturador de presos polticos.

1995 Greve nacional dos petroleiros violentamente reprimida.

1995 Proibio da pena de morte: pelo decreto legislativo n 56, de 19/4/95

1995 Brasil aprova o protocolo adicional Conveno Americana de Direitos Humanos sobre o assunto.

1995 Fundao, em So Paulo, da Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos, inicialmente presidida por Margarida Genevois, que, junto com Maria Victoria Benevides, se licencia da CJP, permanecendo em seu Conselho.

1995 Criao da Ouvidoria de Polcia do Estado de So Paulo. Belisrio dos Santos Jr. assume a Secretaria da Justia e Defesa da Cidadania do Estado (onde ficar at 2002).

1995 Criao da Comisso Permanente de Direitos Humanos na Cmara Federal, sob a coordenao do deputado Nilmrio Miranda, ex-preso poltico.
/4legis/br/cdhcf/index.html /direitos/militantes/nilmario/index.html

1995 Realizao da III Conferncia Mundial sobre a Mulher da ONU.

1994
1994 Lanamento O Dossier dos Mortos e Desaparecidos Polticos Brasil

1994 Crise do Mxico desencadeia fase de instabilidade econmica junto aos “mercados emergentes”. Brasil e Argentina so especialmente atingidos pelo chamado “efeito tequila”.

1994 Fernando Henrique Cardoso eleito presidente (54,3%), derrotando Lula (27%). A soma dos votos brancos e nulos supera todos os outros candidatos.

1994 Conferncia Internacional sobre Populao e Desenvolvimento, celebrada no Cairo (Egito), confirma a Declarao de Viena e consagra um plano de ao como “Agenda Social” da ONU.

1994 Primeiro “Grito dos Excludos”, com apoio da CNBB

1994 “Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a Mulher” adotada em Belm do Par, Brasil, em 9 de junho de 1994, a ter vigncia a partir de maro de 1995.

1994 Medida Provisria n 542 institui o Real como a nova moeda, a partir do dia 10 de julho. O Banco Central estabeleceu que a unidade do Real valeria Cr$ 2.750.

1994 Assemblia Geral da ONU institui a Dcada da Educao em Direitos Humanos (de 10 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 2004).

1994 CJP/SP participa da campanha “Nenhuma Criana Fora da Escola”, juntamente com a OAB, a Apeoesp e cerca de 50 entidades, em torno do educador Paulo Freire.

1994 O Conselho Estadual de Educao do Rio de Janeiro aprova uma recomendao de que o Tupi (nestas alturas, uma lngua morta) fosse includo no ensino do segundo grau. No se far, pela falta de professores.

1993

1993 A inflao medida pela Fundao Getlio Vargas no ano de 1993 registra recorde histrico: 2.567,46%. PIB tem crescimento de 4,96% em relao a 1992.

1993 Justia confirma o impedimento de Collor.

1993 Em Belo Horizonte, congresso com 950 delegados de 22 Estados funda a Central de Movimentos Populares (CMP). Instalada a I para investigar denncias de desvio de dinheiro das emendas parlamentares ao Oramento da Unio.

1993 Massacre da Candelria: 08 crianas assassinadas por um esquadro da morte, quando dormiam na praa da Igreja, no Rio de Janeiro. As investigaes logo apontam indcios do envolvimento de policiais. Somente trs foram julgados e condenados anos depois. Trs foram absolvidos.

1993 O presidente Itamar condecora o coronel da reserva Dalmo Muniz Cyrillo, apontado por entidades de direitos humanos como torturador e assassino. /perly/livros/resistencia/index.htm

1993 O presidente nomeia para a SAE outro torturador denunciado no livro Brasil: nunca mais, Monso Antonio Marcondes.

1993 II Conferncia Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, aprova a declarao que define os Direitos Humanos como interdependentes, indivisveis e irremovveis; consagra a democracia como o regime poltico que melhor protege e promove os Direitos Humanos.

1993 O Congresso Internacional sobre Educao em Prol dos Direitos Humanos e da Democracia institui o Plano Mundial de Ao para a Educao em Direitos Humanos.

1993 Plebiscito no Brasil: vence opo por Repblica e por Presidencialismo.

1993 Em Garanhuns (PE) tem incio a “Caravana da Cidadania” em preparao campanha Lula Presidente.

1993 Manifestantes protestam na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro contra o leilo de privatizao da Companhia Siderrgica Nacional.

1993 O socilogo Herbert de Souza, o Betinho, lana a Ao da Cidadania contra a Misria e pela Vida.

1993 Cmara dos Deputados aprova pela primeira vez a criao do Imposto Provisrio sobre Movimentao Financeira (IPMF). A arrecadao ajudaria o governo a equilibrar as contas pblicas.

1992
1992 VII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Braslia DF

1992 Sem qualquer perspectiva de reverter o seu afastamento da Presidncia, Collor envia carta de renncia ao Senado Federal. O Senado aprova o impe-achment por 76 votos a 03. O ex-presidente perde o direito de concorrer em eleies e ocupar cargos pblicos at 2000.

1992 Adeso do Brasil Conveno Americana de Direitos Humanos, o “Pacto de San Jos”, negado pelo governo brasileiro desde a dcada de 1960.

1992 O segundo turno das eleies municipais consolida a queda dos partidos que apoiaram o governo Collor.

1992 Assume, interinamente, o vice-presidente Itamar Franco (PMDB). A for-mao de seu ministrio inclui PMDB, PDT, PFL, PSDB e PTB.

1992 Massacre no Carandiru (SP): a polcia militar executa 111 prisioneiros, deixando outros tantos feridos.

1992 A Associao Brasileira de Imprensa e a Ordem de Advogados do Brasil (representadas por Barbosa Lima Sobrinho e Evandro Lins e Silva) encaminham ao presidente da Cmara dos Deputados o pedido de cassao do mandato de Collor.

1992 O presidente afastado do cargo para ser julgado pelo Senado.

1992 Milhares de manifestantes vestidos de preto saem s ruas contra Collor (ele havia conclamado, pela televiso, que todos vestissem verde e amarelo). At os cachorros saem com panos pretos.

1992 Barbosa Lima Sobrinho, o decano da ABI, escolhido para pedir o impeachment de Collor, representando o povo brasileiro. Amplas manifestaes de rua. Os estudantes so os “caras-pintadas”.

1992 Os dois pactos internacionais complementares Declarao de Direitos do Homem de 1948 - o de Direitos Civis e Polticos e o de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, de 1966 (ONU) -, so finalmente ratificados pelo Brasil pelo decreto n 592, de 6/7/1992.

1992 Dom Paulo Evaristo Arns reza missa na S diante das urnas com ossadas de presos polticos mortos pela represso militar.

1992 Assinada a Conveno sobre a Diversidade Biolgica, durante a Conferncia sobre o Meio Ambiente Humano, no Rio de Janeiro, a ECO-92.

1992 No Brasil, foi promulgada pelo Decreto n 2.519, de 16/3/98. “Viglia pela tica”, organizada por CNBB, CJP, CUT, CONTAG e mais 200 entidades, 130 deputados e 10 senadores.

1992 O Congresso Nacional, sob forte presso popular, instaura uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I) para apurar as denncias de Pedro Collor contra Paulo Csar Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor.

1992 Assume o poder o Vice-presidente Itamar Franco.

1991
1991 III Encontro Inter-Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH

1991 Homologada a demarcao de 22 reas indgenas. Governo reduz tarifas sobre produtos estrangeiros. Medida causa aumento das importaes, quebradeira na indstria nacional e problemas na balana comercial do Pas.

1991 Criao do CONDEPE Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana em So Paulo; Lei n 7.576, de 27/11/91.

1991 Primeira privatizao de estatais do Pas, com a venda da siderrgica Usiminas.

1991 Criao do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente CONANDA, pela Lei Federal n 8.242, dia 12. Entrar em atividade em 1993.

1991 Fundao da Associao Juzes para a Democracia.

1991 Conselho Monetrio Nacional abre a Bolsa de Valores de So Paulo para investimentos em moeda estrangeira.

1991 Assassinato de Joo de Aquino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Nova Iguau (RJ).

1991 Cdigo de Defesa do Consumidor entra em vigor.

1991 Caravana organizada para encontrar os restos mortais do mdico Joo Carlos Haas, desaparecido na Guerrilha de Araguaia, chega a Araguana, com participao da CJP de So Paulo.

1991 Conveno contra a Tortura, aprovada pela ONU em 1984, promulgada no Brasil pelo Decreto n 40, de 15/2/1991 (gesto do chanceler Celso Lafer, aquele que tirou os sapatos na EUA).

1991 Plano Collor 2, congela preos e salrios e impe aumento de tarifas pblicas em at 60%. A aprovao popular ao presidente, que era de 64% na poca de sua posse, cai para 22%.

1990
1990 VI Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Vargem Grande-SP

1990 Estatuto da Criana e do Adolescente

1990 Descoberta de valas clandestinas no cemitrio de Perus, So Paulo, que poderiam conter ossadas de presos polticos. A CJP/SP apoia a iniciativa da prefeita Erundina de investigar o caso.

1990 CJP-SP participa ativamente da elaborao de projeto de lei de criao do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CONDEPE.

1990 Durante todo o ano, a CJP/SP participa de debates contra a proposta de plebiscito sobre a pena de morte (Cmara dos Deputados, Braslia).

1990 CJP publica o livreto A fora do povo, um tipo de cartilha sobre a participao popular.

1990 Conveno sobre Proteo dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas famlias.

1990 O ano se encerra com a pior recesso econmica desde 1981: queda de 4,3% do PIB. Segundo o IBGE, a renda per capita do brasileiro caiu 5,3% na dcada de 1980.

1990 Ao longo do ano, o governo Collor extingue 24 rgos governamentais e estatais, como a Fundao Nacional de Arte (Funarte) e a EMBRAFILME.

1990 Pesquisa do Ncleo de Estudos da Violncia, da USP, revela: s nesse ano em So Paulo, 994 crianas e jovens morreram vtimas de assassinatos, ou seja, 2,7 mortes por dia.

1990 Conveno sobre os Direitos da Criana, de 1989, promulgada no Brasil pelo decreto n 99.710.

1990 Eleies gerais no Brasil: governos estaduais e Assemblias, Senado,Cmara de Deputados.

1990 Instituio do Estatuto da Criana e do Adolescente ECA.

1990 Primeira ocupao de terras pelo MST (700 famlias) no Pontal de Paranapanema.

1990 Represso, despejo, ao policial e de fazendeiros, acampamento na beira da estrada.

1990 Irm Filomena Lopes Filha, “apstola das favelas”, assassinada em Nova Iguau (RJ).

1990 Congresso aprova o Plano Collor, que inclui o confisco das poupanas.

1990 Inflao cai para 7,87%, mas recesso faz produo industrial cair 25,7%.

1990 Collor confisca a poupana e contas correntes; so aproximadamente US$ 85 bilhes, ou seja, dois teros do montante de dinheiro em circulao no Pas, dia 15.

1990 Extino do SNI por medida provisria.

1990 Grande parte do arquivo vai para o CIE, do Exrcito.

1990 Criada a SAE, Secretaria de Assuntos Estratgicos.

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Dcada de 1980 – Sculo 20
1989
1989 II Encontro Inter-Regional do MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos

1989 Collor eleito presidente da Repblica com 35 milhes de votos (42,7%). Lula obtm 31,1 milhes (37,9%).

1989 Aps 16 anos de ditadura, chilenos elegem o civil Patrcio Aylvin.

1989 O padre francs Gabriel Maire, defensor dos trabalhadores explorados, assassinado em Vitria ES.

1989 Final do ano: inflao recorde no Brasil, 764,86%.

1989 Queda do Muro de Berlim.

1989 Decreto n 678 do governo brasileiro ratifica a Conveno lnteramericana para Prevenir e Punir a Tortura, em espera desde 1985.

1989 Na capital paulista, seqestro do empresrio Ablio Diniz, s vsperas do 2 turno das eleies presidenciais, aproveitado para responsabilizar a militncia do PT. Dom Paulo Arns ajuda nas negociaes para a libertao e bem sucedido. Lula e Collor vo ao 2 turno.

1989 Valdcio Barbosa dos Santos, sindicalista rural de Pedro Canrio (ES), assassinado.

1989 Massacre dos estudantes na Praa da Paz Celestial, em Pequim.

1989 Aps grande apoio da mdia, o governador de Alagoas, Fernando Collor, torna-se conhecido como “Caador de Marajs”. Para a elite conservadora, a a ser o “anti-Brizula”, em referncia a Leonel Brizola, do PDT, e Luiz lncio Lula da Silva, do PT.

1989 Medida Provisria fixa ndices de reposio para os salrios e institui novas regras para aumento de preos; incio do fracasso do Plano Vero. Ministro da Fazenda reconhece que o Estado brasileiro atravessa “a pior crise de sua histria”.

1989 lanado livro da CJP So Paulo: trabalhar e viver, organizado por Vincius Caldeira Brant

1989 Golpe militar derruba o ditador Stroessner no Paraguai.

1989 Posse de Luiza Erundina, prefeita eleita de So Paulo; conta com apoio de vrios membros da CJP; Dalmo Dallari e Hlio Bicudo assumem cargos no governo.

1989 Sarney lana o Plano Vero.

1989 Anistia Internacional pede investigao pela morte de Chico Mendes.

1989 Apoiada pela Constituio, que outorga s sociedades indgenas o direito ao uso de suas lnguas maternas, a Constituio do Estado de Santa Catarina estabelece "O ensino fundamental regular ser ministrado em Lngua Portuguesa, assegurada s comunidades indgenas tambm a utilizao de suas lnguas maternas e processos prprios de aprendizagem" (Artigo 164, pargrafo 2). Isto supe uma educao bilnge, com sistemas diferenciados, se bem aplicvel somente s comunidades indgenas. Guarani

1988
1988 V Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Goinia GO

1988 Nova Constituio Brasileira, promulgada a chamada “Constituio cidad”.

1988 Francisco Alves Mendes, o Chico Mendes, 44 anos, assassinado em Xapuri, Acre.

1988 Exrcito invade a Companhia Siderrgica Nacional; represso violenta resulta em trs operrios mortos.

1988 Eleies Municipais: oposio (PT/PDT) ganha nas principais capitais; PT elege o prefeito de trs capitais, So Paulo, Porto Alegre e Vitria.

1988 Assassinato do dirigente da CUT Nativo da Natividade de Oliveira, em Gois, dia 23.

1988 Novo plebiscito no Chile derrota o ditador Pinochet.

1988 O Conselho Superior de Censura a a ser denominado Conselho de Defesa da Liberdade de Criao e Expresso.

1988 Anistia Internacional denuncia que mil assassinatos por questes agrrias no Brasil continuam impunes.

1988 CJP/SP participa da organizao da “Semana Gandhi de No-Violncia”, na Faculdade de direitos de USP.

1988 Fundao do PSDB em Braslia, com apoio de alguns membros da CJP/SP, como Jos Carlos Dias, Belisrio dos Santos, Jos Gregori e Luiz Antonio Alves de Souza.

1988 O movimento negro contesta os festejos oficiais do centenrio da Lei urea.

1988 Morte do psicanalista e escritor Hlio Pellegrino, militante de direitos humanos.

1988 Ato pblico na Praa da S (SP), para denunciar o massacre em Serra Pelada.

1988 Criao da Comisso Teotnio Vilela, em So Paulo.

1988 Congresso Nacional aprova prorrogao por um ano do mandato do presidente Jos Sarney. Concesses de radiodifuso e verbas da Unio so liberadas para diversos polticos aliados do presidente.

1988 Morte de Henfil, companheiro das lutas contra a ditadura, em decorrncia de doena provocada por transfuso de sangue contaminado com HIV.

1988 Aprovao de nova Constituio do Brasil.

1987
1987 I Encontro Inter-Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Viosa MG

1987 Mais de 70 garimpeiros de Serra Pelada, em Marab, atacados pela Polcia Militar so baleados, caem na gua e desaparecem na ponte sobre o rio
Tocantins; 133 mortos na rodovia PA-150.

1987 Padre Ricardo Rezende acusa UDR de tramar o assassinato de 65 pes-soas no Par; nos ltimos vinte anos, a T registra 650 mortes na luta pela terra, s no Par. 106 famlias de sem-terra ocupam fazendas em vrios pontos do RS.

1987 20 cidades baianas em estado de calamidade pblica pelo flagelo da seca.

1987 PT lana Lula candidato Presidncia da Repblica.

1987 Morre, executado pela polcia paulista, Fernando Ramos da Silva, o ator do filme “Pixote”, supostamente depois de um assalto frustrado.

1987 Dois mil manifestantes levam Constituinte diversos projetos de emenda popular.

1987 assassinado no Par, a mando de fazendeiros, o advogado (e ex-deputado do PCdoB) Paulo Fonteles.

1987 Aps fracasso do Plano Cruzado, inflao atinge 26% em um ms.

1987 No Rio de Janeiro, manifestantes vaiam e depredam nibus com o presidente Sarney, no centro da cidade.

1987 Vicente Caas, 46 anos, jesuta protetor dos ndios e de suas reservas no norte de Mato Grosso, assassinado.

1987 Bancrios paralisam atividades em todo o Brasil por mais de uma semana; greve reafirma fora da categoria e importncia da mobilizao.

1987 Unio responsabilizada pela morte do operrio Manoel Fiel Filho.

1987 Greve na Companhia Siderrgica Nacional envolve 24 mil operrios.

1987 Instalado em Braslia o Congresso Constituinte.

1987 O presidente Sarney anuncia, pela televiso, a moratria unilateral da dvida externa.

1986
1986 IV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Olinda PE

1986 CJP/SP e demais entidades organizam o seminrio “Educao em Direitos Humanos”, em Recife, com apoio do Instituto Internacional de Direitos Humanos

1986 Brasil recebe refugiados do Chile.

1986 PMDB ganha em todo o Pas, com a propaganda do Plano Cruzado. Eleio nica para o Congresso e a Constituinte. O PMDB faz todos os governadores brasileiros, menos o de Sergipe. O partido ou a ser responsvel por 54% das cadeiras do Congresso que instalaria a Assemblia Nacional Constituinte.

1986 Presidente Sarney anuncia Plano Cruzado II, logo depois da vitria, o que provoca denncias de “estelionato eleitoral”; reao hostil da sociedade imediata.

1986 Vilmar Jos de Castro, jovem agente de pastoral e militante das causas da terra, assassinado em Cau, Gois, pela UDR.

1986 Maurcio Mariglio, missionrio, assassinado.

1986 O Jornal do Brasil publica na primeira pgina manchete sobre as confisses e denncias do psicanalista Amilcar Lobo, “ajudante” de tortura nos rgos da represso.

1986 Depoimento de Dom Paulo Arns (apenas por escrito) sobre programa de rdio de Afansio Jazadji contra os direitos humanos e seus defensores.

1986 Para complementar o Plano Cruzado, Jos Sarney lana um Plano de Metas: elevao do imposto de renda para aplicaes financeiras de curto prazo, iseno para investidores estrangeiros que aplicassem nas bolsas brasileiras, emprstimo compulsrio na compra de automveis, gasolina ou lcool combustvel.

1986 Belisrio dos Santos Jr. apresenta substitutivo Lei dos Estrangeiros.

1986 Assassinato do Padre Josimo Morais Tavares, da Pastoral da Terra, em Imperatriz MA.

1986 Anteprojeto da Lei de Estrangeiros publicado no Dirio Oficial da Unio.

1986 Anteprojeto de Constituio de Fbio Konder Comparato entregue ao Partido dos Trabalhadores (que o apresentar ao Congresso, com algumas mudanas) e a ntegra ser publicada com o ttulo Muda Brasil: uma Constituio para o desenvolvimento democrtico, Ed. Brasiliense.

1986 Primeiros resultados do Plano Cruzado: deflao pela primeira vez desde a dcada de 1930; exploso do consumo; escassez de produtos essenciais; e reduo do supervit da balana comercial.

1986 Plenrio Pr-Participao Popular na Constituinte comea a realizar plenrias pelo Brasil.

1986 Criada a Central Geral dos Trabalhadores CGT.

1986 Presidente Sarney anuncia Plano Cruzado, dia 28.

1986 CJP-SP a a ser a agncia do ACNUR (Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados) em So Paulo.

1985
1985 Lanamento livro Projeto Brasil: Nunca Mais

1985 Lanamento livro Projeto Brasil: Nunca Mais – Veja a Verso Integral Arquidiocese de So Paulo lana o livro, primeiro levantamento sistemtico da represso, listando as vtimas da represso e os nomes de 444 torturadores.

1985 O lder sindical rural Joo Canuto e seus filhos so assassinados em Rio Maria PA. Brasil ser condenado pela Comisso de Direitos Humanos da OEA.

1985 Primeiras eleies diretas para prefeituras; o PMDB vence na maioria das 23 capitais brasileiras; Jnio Quadros derrota Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Matarazzo Suplicy em So Paulo.

1985 Fundao do grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro.

1985 Ezequiel Ramin, missionrio defensor de posseiros em Cacoal (RO), assassinado, dia 24.

1985 Greve geral dos bancrios (700 mil).

1985 Criada a Delegacia de Defesa da Mulher, em So Paulo.

1985 A atriz e deputada federal Bete Mendes, como integrante de comitiva do presidente Sarney, reconhece e denuncia o coronel Brilhante Ustra, ento adido militar no Uruguai, como torturador.

1985 Fernando Haddad (presidente do Centro Acadmico 11 de Agosto) leu, na Cmara Municipal a Carta dos brasileiros ao presidente da Repblica e ao Congresso Nacional, de autoria do professor Goffredo Telles Jr.

1985 Ato pblico do Plenrio Pr-Participao Popular na Constituinte, no Largo de So Francisco; 130 entidades se manifestam pela convocao de Assemblia Nacional Constituinte independente do Congresso Nacional e presidida por Goffredo Telles Jr.

1985 Jos Sarney envia emenda constitucional que convoca o Congresso Constituinte. Proposta ser votada em novembro.

1985 Congresso aprova o chamado “Emendo”.

1985 Voto dos analfabetos, legalizao dos partidos comunistas e eleies diretas em todos os nveis, liberdade para a criao de partidos e coligaes.

1985 Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrria; o texto registra a existncia de mais de 10 milhes de trabalhadores rurais sem terra, ao lado da monstruosa concentrao, inclusive de reas no exploradas.

1985 Aps 38 dias de agonia e sete cirurgias, morre Tancredo Neves, aos 75 anos. Os funerais renem dois milhes em So Paulo, Braslia, Belo Horizonte e So Joo Del Rey (MG),

1985 Metalrgicos da Grande So Paulo e interior do Estado fazem greve.

1985 Assassinada Irm Adelaide, militante da Comisso Pastoral da Terra, em Eldorado dos Carajs (PA).

1985 O vice-presidente eleito, Jos Sarney, toma posse devido hospitalizao de Tancredo.

1985 Governo reabilita 164 sindicalistas, entre eles Lula, punidos pela ditadura.

1985 Sarney envia ao Congresso projeto de lei que devolve autonomia a 31 municpios classificados como reas de segurana nacional, que no podiam eleger prefeito.

1985 Colgio Eleitoral elege Tancredo Neves presidente do Brasil, com 480 votos.

1985 Publicao do livro Acidentes de trabalho: uma forma de violncia, CJP/SP

19851985 O Colgio Eleitoral elege Tancredo Neves com 480 votos, contra 180 para Maluf, e 26 abstenes.

19851985 Morre o presidente Tancredo Neves.

1985 Aprovado, pelo Congresso, emenda constitucional que estabelece eleies diretas para a Presidncia da Repblica e prefeituras, estende o voto aos analfabetos e legaliza os partidos comunistas.

1985 Sarney assina convocao da Constituinte, que iria funcionar a partir de 01/02/87.

1984
1984 III Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Vitria ES

1984 Eleies gerais pem fim a 11 anos de ditadura no Uruguai. Sanguinetti eleito.

1984 Eloy Ferreira da Silva, lder sindical, morto em So Francisco (MG).

1984 Ato do PT rene mil pessoas contra a eleio via Colgio Eleitoral, em So Paulo. Seguem-se atos no Rio, Santa Catarina, Minas Gerais e Gois.

1984 Atentado sede da Anistia Internacional (rgo consultivo da ONU fundado em 1961), em So Paulo; na ocasio, a AI liderava campanha mundial pela abolio da tortura; CJP reivindica explicaes da Polcia Federal e do delegado Romeu Tuma.

1984 A Cmara dos Deputados aprova nova redao do Cdigo Civil, que prev a igualdade de gnero.

1984 Greve de dez mil bias-frias d incio a trs meses de lutas nas reas da cana-de-acar e laranja, em So Paulo e Minas Gerais. Protestos terminam com grande parte das reivindicaes atendidas.

1984 Paralisao de professores das universidades federais.

1984 CJP/SP realiza 2 Tribunal Tiradentes contra o Colgio Eleitoral.

1984 Cerca de 1 milho no comcio das Diretas J na Candelria, Rio de Janeiro, dia 10. Comcio pr-Diretas rene 250 mil pessoas em Goinia. A oito dias da votao das Diretas, Figueiredo decreta estado de emergncia no Distrito Federal. Um milho de pessoas no comcio pelas Diretas J em So Paulo.

1984 Folheto da CJP-SP em defesa de eleies diretas amplamente divulgado.

1984 ao pelas Diretas nas principais cidades do Pas.

1984 Canes de Chico Buarque e Francis Hime, “Pelas Tabelas” e “Vai ar”, animam a campanha.

1984 Na Cmara Federal, faltaram 22 votos para aprovao das Diretas J.

1984 Explode oleoduto em Vila Soc, Cubato (SP). CJP apoia movimento dos sobreviventes.

1984 Encontro nacional de quatro dias em Cascavel, no Paran, com 80 repre-sentantes de 13 Estados, funda o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

1984 Trezentas mil pessoas no comcio das Diretas J no Rio de Janeiro.

1984 Cerca de 300 mil pessoas realizam um comcio pelas Diretas J na Praa da S, em So Paulo.

1984 Comcio rene quase 1 milho pelas Diretas J, na Candelria, Rio de Janeiro.

1984 Mais de 1 milho de pessoas ocupam o Vale do Anhangaba, em So Paulo, pelas Diretas J.

1984 Congresso Nacional rejeita a emenda Dante de Oliveira, que previa eleies diretas para a presidncia.

1984 General Newton Cruz ordena cerco a uma eata de protesto dos estudantes da UnB, frustrados com a derrota da emenda, e a invaso da escola onde estudantes haviam se refugiado; e prende o presidente da UNE.

1983
1983 II Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Taboo da Serra SP

1983 Aprovada no Congresso Nacional nova verso da Lei de. Segurana Nacional, que reduz as penas previstas nos seus artigos.

1983 O menino Jolson de Jesus, atendido pela Pastoral, morto a pontaps no centro de So Paulo.

1983 Grande repercusso na Igreja e, no outro extremo, nos setores hostis aos defensores de direitos humanos.

1983 O secretrio Jos Carlos Dias (governo Montoro) cria o Pr-Vtima, com apoio ostensivo da CJP.

1983 O ano termina novamente com recesso econmica. O PIB tem queda de 2,9%.

1983 CJP/SP participa da criao da Associao Paulista de Solidariedade no Desemprego, com apoio de outras confisses religiosas.

1983 CJP/SP participa da organizao do comcio por eleies diretas na Praa Charles Miller (em frente ao estdio do Pacaembu, em So Paulo).

1983 Ocorre tambm manifestao contra a interveno imperialista na Nicargua e na Guatemala.

1983 Assassinado em Manaus, o ndio Maral de Souza, que falara com o papa em 1980, durante a visita pontifcia a SP.

1983 CJP/SP apoia e ajuda na luta dos desempregados que, com suas famlias, acampam em frente Assemblia Legislativa de SP.

1983 Congresso com a presena de mais de cinco mil delegados aprova a fundao da Central nica dos Trabalhadores (CUT).

1983 Assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, em Alagoa Grande (PB). Abrir

1983 CJP/SP cria o Prmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos.

1983 Primeira greve geral nacional ps-64. xito parcial, apesar do sindicalismo encontrar-se dividido; forte represso.

1983 Tribunal Federal de Recursos mantm sentena que responsabiliza a Unio pela morte de Vlado Herzog.

1983 Acordo Geral sobre Tarifas e Preos (GATT), embrio da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), publica relatrio sobre os pases mais onerados por dvidas externas: Brasil lidera lista, seguido por Mxico, Coria do Sul e Argentina.

1983 Trabalhadores rurais e posseiros protestam na Transamaznica e Polcia Militar prende bispo do Xingu, Dom Erwin Krautler. CNBB publica nota de repdio.

1983 eata de desempregados no Largo 13 de Maio, regio Sul de So Paulo, termina em saque de supermercado; aes similares se estendem at o Rio. Cinco mil desempregados fazem eata de 9 km, da periferia sul de So Paulo ao Palcio dos Bandeirantes; os mais exaltados derrubam parte da cerca do Palcio dos Bandeirantes.

1983 Governadores, senadores e depurados eleitos tomam posse.

1983 Em So Paulo, Jos Carlos Dias assume a Secretaria de Justia, onde ficar at 26/6/1986.

1983 Extinto o DEOPS de So Paulo. transferido para a Polcia Federal o ltimo titular do rgo, Romeu Tuma.

1983 Em mensagem ao Congresso, Figueiredo pede “trgua poltica” para enfrentar crise econmica. PMDB responde que aceita, desde que haja eleies diretas e a convocao de uma Assemblia Constituinte.

1983 Como em 1979, o Cruzeiro tem desvalorizao de 30%. FMI divulga apro-vao do acordo com o governo brasileiro para emprstimo de US$ 5,46 bilhes.

1983 Fundao da Central nica dos Trabalhadores CUT.

1983 O deputado Dante de Oliveira (PMDB) apresenta no Congresso Nacional emenda que estabelece as eleies diretas para Presidncia da Repblica.

1983 Carro-bomba explode no estacionamento do jornal "O Estado de So Paulo".

1983 Manifestao pr-eleies diretas rene 10 mil pessoas na praa Charles Muller, em So Paulo. No mesma data morre o senador Teotnio Vilela que, mesmo com cncer, percorreu o pas pregando a volta da democracia. Diversos

1982
1982 I Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Petrpolis RJ

1982 Fundao do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH, pelo Frei Leonardo Boff e o jornalista Dermi Azevedo, entre outros

1982 Dados da Comisso Econmica para a Amrica Latina CEPAL, ligada ONU, confirmam que o ano foi o pior para a regio nos ltimos 40 anos; altas taxas de inflao e aumento da dvida externa dos pases.

1982 Polcia reprime reunio com 91 membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em So Paulo. Enquadrados na Lei de Segurana Nacional, sete militantes tiveram priso preventiva decretada. Ao da polcia gera protestos de Franco Montoro e de Dom Paulo Arns.

1982 Eleies diretas (governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Franco Montoro eleito governador em So Paulo.

1982 O governo revela que teve de recorrer ao Fundo Monetrio Internacional FMI. O anncio foi adiado, para no pesar nas eleies.

1982 O PDS vence em 12 Estados, PMDB em nove e PDT no Rio de Janeiro, com Leonel Brizola. Todos os partidos de oposio tiveram, somados, 08 milhes de votos a mais que o PDS.

1982 Os generais Figueiredo e Alfredo Stroessner, ditador paraguaio, inauguram Itaipu, na poca a maior usina hidreltrica do mundo.

1982 Edio falsificada de O So Paulo trs texto apcrifo de Dom Paulo Arns

1982 O general Golbery demite-se da Casa Civil, sendo substitudo pelo advogado Leito de Abreu.

1982 Julgados e condenados Aristides Camio e Francisco Gouriou, padres ses, em Belm PA. Repercusso do caso ajuda na luta contra a LSN.

1982 DOPS gacho o 1 a ser extinto.

1982 Filme “Pra Frente Brasil”, de Roberto Farias, proibido; foi o primeiro a mostrar o arbtrio e a tortura nos anos 70. Em maro de 1983, ser premiado no Festival de Berlim. Mais tarde, outros filmes abordariam o tema, como “Feliz Ano Velho” (1987) e “Ded Mamata” (1988).

1982 "Pra Frente, Brasil", filme de Roberto Farias, censurado por mostrar tortura nos anos 70. Diversos

1982 Em novembro, ocorrem eleies para governadores, senadores, prefeitos e deputados federais e estaduais, exceto nas reas de segurana. Diversos

1981
1981 A Bomba do Riocentro e a Farsa dos Militares Brasileiros
Atentado no prdio de convenes Riocentro (RJ), durante show do Dia do Trabalho. Bomba explode no colo de um militar, ainda no carro. As apuraes tentam responsabilizar supostos “terroristas de esquerda”. O caso desmoraliza em profundidade a lenta abertura do general Figueiredo. Militar sobrevivente ser condecorado (!).

1981 O PIB fecha o ano com retrao de 4,3%. Comea um ciclo de estagnao da economia brasileira que perduraria por quase toda a dcada.

1981 “Pacote Figueiredo” para as eleies obriga a vinculao total de votos, com lanamento de candidatos prprios a todos os cargos, e probe coligao de partidos.

1981 Superior Tribunal Militar anula condenao de sindicalistas do ABCD por greve em 1980.

1981 Superior Tribunal Militar arquiva IPM do Riocentro aps 04 meses de investigaes; almirante Jlio Bierrenbach vota contra e declara que “a verdade permaneceu submissa”.

1981 Joaquim Neves Norte, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Navira (Paran), assassinado.

1981 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos adotada pela Organizao da Unidade Africana em Nairobi, Qunia. Entrou em vigor apenas em 1986.

1981 O coronel Lus Antonio Prado Ribeiro, nomeado para a presidncia do IPM do Riocentro, tem a coragem e a decncia de deixar o cargo, convicto sobre a farsa.

1981 A Polcia Federal apreende a edio da Tribuna Operria sobre o Caso Riocentro, devido matria intitulada “Figueiredo engole a bomba”.

1981 Sindicalistas da greve do ABCD do ano anterior so julgados e condenados pela Justia Militar a trs anos de priso.

1981 Sebastio Mearin, lder rural no Par, assassinado por grileiros.

1981 Srie de artigos sobre a FEBEM, iniciada com Iris Ari.

1981 editada a Lei 6.938, que estabelece a Poltica Nacional de Meio Ambiente.

1980

1980 5 Vara Federal de So Paulo responsabiliza a Unio pela morte do operrio Manoel Fiel Filho, no DOI-CODI, em 1976. CJP/SP atua no caso com os advogados Marco Antnio Rodrigues Barbosa e Belisrio dos Santos Jr.

1980 O ano termina com inflao de 110%. Elevao de 9,2% do PIB, ltima grande alta do perodo da Ditadura Militar.

1980 Congresso aprova o voto direto para governadores e parlamentares para as eleies de 1982 e o fim dos senadores binicos para 1986.

1980 O legista Harry Shibata, elaborador de laudos falsos para a represso em So Paulo (inclusive no caso Vlado), suspenso pelo Conselho Regional de Medicina.

1980 O IV Tribunal Russel denuncia 14 casos de violao de direitos humanos contra os indgenas.

1980 Expulso do Pas do padre italiano Vito Miracapillo, que trabalhava em Recife, por ordem do ditador Figueiredo e por deciso do STF.

1980 Fundao do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de So Paulo; Hlio Bicudo e Jos Queiroz, seus coordenadores, am a trabalhar juntamente com a CJP/SP.

1980 O Nobel da Paz concedido a Adolfo Perez Esquivel, arquiteto argentino militante dos direitos humanos que fora encarcerado e torturado.

1980 Ato pblico no Tuca pela democracia e contra atentados e ameaas a personalidades, sindicatos e a bancas de jornal, rene CJP, ABI, UNE e mais 150 entidades.

1980 Jos Francisco dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Correntes (PB) assassinado.

1980 Frum de Debates sobre o Estatuto dos Estrangeiros, realizado em Curitiba pela CJP-PR e a Arquidiocese, com apoio das demais CJPs e Movimentos de Direitos Humanos. So Paulo.

1980 Manifesto em repdio visita do ditador da Argentina general Rafael Videla rene dezenas de entidades de direitos humanos. A mobilizao tambm apia a indicao das Mes da Praa de Maio para o Prmio Nobel da Paz de 1980.

1980 “Operao Cristal”, da extrema direita, em atos de terrorismo - uma carta-bomba explode na sede da OAB federal, matando a secretria Lyda Monteiro; outras bombas explodem no jornal Tribuna Operria e na Cmara Municipal.

1980 Assassinato do caseiro de Dom Adriano Hiplito, bispo da Baixada Fluminense, RJ.

1980 I Congresso Nacional dos Profissionais de Educao.

1980 Seqestro e espancamento de Dalmo Dallari em So Paulo.

1980 Wilson de Souza Pinheiro, sindicalista e defensor dos lavradores pobres, assassinado em Brasilia (AC).

1980 No bairro Freguesia do (So Paulo), polcia espanca manifestantes durante a visita do governador Paulo Maluf.

1980 O papa Joo Paulo 2 chega ao Brasil para uma visita de 12 dias, celebrando missas em 13 capitais.

1980 CJP/SP denuncia a instalao de usinas nucleares em So Paulo, juntamente com cerca de 30 entidades.

1980 Comea a grande greve de 330 mil metalrgicos no ABC e mais 15 cidades no Estado de So Paulo; em So Bernardo, dura 41 dias; onze lderes grevistas do ABCD, entre eles Lula, so presos e enquadrados na Lei de Segurana Nacional.

1980 Flvia Schilling libertada no Uruguai.

1980 Priso de Lula, Dalmo Dallari e Jos Carlos Dias, em represso greve.

1980 Missa Solene em solidariedade aos grevistas de So Bernardo e Santo Andr, com apoio da CJP/SP, que inicia um planto de apoio na Igreja Matriz de So Bernardo.

1980 Cerca de 120 mil grevistas chegam Igreja Matriz de So Bernardo, que j est ocupada pela Polcia Militar. Aps horas de tenso, o governo cede. Uma triunfal eata precede a manifestao no estdio da Vila Euclides.

1980 A OAB, em Encontro Nacional em Manaus, prega a Constituinte e rejeita “remendos” constitucionais. Ato de desagravo a Dalmo Dallari e Jos Carlos Dias na OAB.

1980 Margarida Genevois recebe a Ordre National du Mrite, da Frana.

1980 Lula libertado.

1980 Raimundo Ferreira Lima, o “Gringo”, lavrador sindicalista, agente de pastoral, assassinado em Conceio do Araguaia (PA).

1980 Missa rezada no acampamento Natalino (RS), embrio do MST, contou com a presena dos bispos Dom Pedro Casaldliga e Dom Toms Balduno.

1980 Dom Oscar Romero, arcebispo de San Salvador, assassinado durante a missa, quando denunciava a represso. Entre janeiro e maro de 1980, foram assassinados mais de mil opositores do regime.

1980 Mil pessoas, entre sindicalistas, intelectuais, lderes rurais e religiosos aprovam, em reunio no Colgio Sion, em So Paulo, o manifesto de fundao do Partido dos Trabalhadores.

1980 O Tribunal Superior Eleitoral cancela os registros da Arena e do MDB regulariza o registro de seis novos partidos: Partido do Movimento Democrtico Brasileiro (PMDB), Partido Popular (PP), Partido Democrtico Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrtico Social (PDS).

1980 Assemblia da CNBB divulga o documento “Igreja e Problemas da Terra”, em defesa da reforma agrria e dos direitos das famlias do campo.

1980 Lanamento do livro Meninos de rua, de Rosa Maria Fischer e equipe, resultado de pesquisa encomendada pela CJP/SP ao CEDEC.
.
1980 Morre o ministro da Justia Petrnio Portella, o que compromete os “entendimentos” com parte da oposio (OAB, Igreja) sobre a abertura. substitudo por Ibrahim Abi-Ackel.

1980 Srie de atentados bomba, promovidos por paramilitares de direita, ocorrem durante ensaio da Escola de Samba Acadmicos do Salgueiro, onde haveria ato de apoio fundao do PMDB. Outras bombas explodiriam tambm na sede da OAB, causando a morte de uma funcionria. Outras bombas ainda so enviadas Cmara Municipal do Rio, e aos jornais "Tribuna da Luta Operria" e "Tribuna da Imprensa", no Rio, para a "Tribuna de Vitria", e para o "Hora do Povo" de So Paulo.

1980 O presidente do Sindicato dos Metalrgicos de So Bernardo e Diadema, Luiz Incio Lula da Silva e outros 10 dirigentes sindicais so presos pelo Dops paulista com base na LSN (Lei de Segurana Nacional).

1980 Aprovada no Congresso Nacional emenda constitucional que estabelece eleies diretas para os governadores de Estado e que acaba com a nomeao de senadores binicos.

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Dcada de 1970 – Sculo 20
1979
1979 Em Salvador, o 2 Congresso Nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, com participao das CJPs.

1979 O Congresso aprova a reforma partidria, enviada pelo general Figueiredo no ms anterior, o fim da Arena e do MDB; novos partidos podem ser criados.

1979 Semana do Menor, evento da CJP/SP e do Centro de Estudos Especiais da PUC-SP,juntamente com a ABI, a OAB e o Sindicato dos Jornalistas SP,

1979 CJP-SP lana o “Prmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos”. A CJP far parte do jri que escolher trabalhos jornalsticos na defesa dos direitos humanos.

1979 A UNE realiza sua primeira eleio direta, com 343 mil votantes.

1979 Num piquete na metalrgica Sylvania, em So Paulo, a Polcia Militar mata a tiros o lder operrio catlico Santo Dias da Silva, de 37 anos. Mais de 10 mil pessoas protestam no enterro.

1979 Primeira ocupao de terra no Pas (embrio do MST) em Ronda Alta, RS.

1979 Guido Leo dos Santos, operrio morto pela represso em MG.

1979 Comea a mobilizao da primeira greve nos canaviais de Pernambuco em 11 anos.

1979 Delfim Netto assume a secretaria de Planejamento do governo federal, em substituio a Mario Simonsen, e torna-se o “czar” da economia.

1979 Ana Lagoa e Henrique Lago publicam no Correio da Manh que dois generais e um coronel da represso colocam 14 “desaparecidos” como mortos pelos servios secretos.

1979 O Congresso vota a “Lei da Anistia” (n 6.683), que beneficia cerca de 4.500 presos polticos.

1979 A esquerda do MDB rejeita o carter recproco e parcial da lei. Parte dos presos polticos libertada, os exilados comeam a retornar, os clandestinos voltam cena (mote para a cano de Joo Bosco e Aldir Blanc “O Bbado e o Equilibrista”).

1979 Denncia, no Congresso Nacional, da descoberta de restos mortais de alguns presos polticos em sepulturas clandestinas; entre eles, Lus Eurico Tejera Lisboa, dado como desaparecido.

1979 CJP/SP une-se ao CBA para formalizar Assemblia e trabalhos visando Anistia.

1979 Cai a ditadura de Somoza na Nicargua, vitria da Revoluo Sandinista

1979 Em Belo Horizonte, cerca de 80 mil trabalhadores da construo civil fazem greve. Numa das mobilizaes, cinqenta pessoas ficam feridas e uma morre.

1979 So Paulo: grande seminrio nacional sobre as perspectivas da abertura poltica, realizado na PUC, com organizao conjunta do CEDEC e do CEBRAP.Foi publicado um livro sobre o assunto: Direito, cidadania e participao, Ed. T. A. Queirz.

1979 “1 de Maio Unificado” em SP. Nas comemoraes do Dia do Trabalho, mais de 100 mil pessoas se renem no estdio de Vila Euclides, em So Bernardo, onde lanada a Carta de Princpios do PT, com manifestaes pela Anistia.

1979 Revogada interveno nos sindicatos do ABC.

1979 Morre em acidente no mar o mais clebre torturador da ditadura militar, Srgio Fleury. Fala-se em “queima de arquivo”.

1979 O Congresso rejeita emenda por eleies diretas para governador, de autoria do senador Franco Montoro (MDB-SP).

1979 31 Congresso da UNE, em Salvador, com a presena de dez mil estudantes, o primeiro desde Ibina (SP), em 1968. Uma cadeira fica vazia: a de Honestino Guimares, ltimo presidente da entidade, preso pela ditadura em 1973 e dado por desaparecido.

1979 Dom Ivo Lorscheider eleito presidente da CNBB.

1979 Por dois meses, ocorre uma interveno nos sindicatos metalrgicos do ABCD paulista. A greve continua, mas, a pedido de Lula, a Assemblia em So Bernardo do Campo, no estdio de Vila Euclides, vota pelo fim da paralisao

1979 Escolhido pelo Colgio Eleitoral, Joo Batista Figueiredo como o novo ditador do regime

1979 Freira Madre Maurina denuncia ao general Figueiredo, ter sido torturada pelo delegado Fleury em So Paulo.

1979 No estdio do Morumbi, em So Paulo, durante jogo entre Santos e Co-rinthians, aberta faixa pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, no meio da torcida corintiana.

1979 I Encontro Nacional do Movimento contra o Custo de Vida [o qual incor-pora a reforma agrria em suas lutas.

1979 Inicio do governo do ditador Figueiredo.

1979 Parlamentares cassados em janeiro de 1969, depois da edio do AI-5, recuperam seus direitos polticos. Entre eles, Mrio Covas.

1979 O CBA-SP exibe, no estdio do Morumbi, durante jogo entre Corinthians e Santos, uma grande faixa com os dizeres "Anistia ampla, geral e irrestrita", A faixa transmitida pelas redes de televiso, e os jornais do dia seguinte circularam com fotos.

1979 O senador Teotnio Vilela, presidente da Comisso Mista que analisava a questo da Anistia, inicia visitas a presos polticos em todo o pas. Teotnio, que pertencia Arena, partido do Governo, declarou, aps essas visitas, no haver encontrado nenhum perigoso terrorista, mas apenas jovens idealistas, que haviam lutado por suas convices. A comemorao do Primeiro de Maio em S. Bernardo do Campo concentra diversas manifestaes pela Anistia.

1979 Sancionada a Lei da Anistia (Lei Federal 6.683), que beneficia 4.650 pessoas entre cassados, banidos, presos, exilados ou simplesmente destitudos de seus empregos. Com ela, podem voltar ao Brasil lderes como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luis Carlos Prestes, entre outros.

1979 Denunciado, no Congresso Nacional, a descoberta dos restos mortais de alguns presos polticos (entre eles Luis Eurico Tejera Lisboa), dados como desaparecidos.

1979 Extintos a Arena e o MDB; podem ser criados novos partidos.

1978
1978 Ato pblico do CBA-SP pela comemorao dos 30 anos da Declarao Universal dos Direitos Humanos

1978 Governo promulga decretos revogando a maior parte dos “banimentos”, na tentativa de desarticular movimento pela anistia. Emenda Constitucional n11 cria “Medidas de Emergncia” e “Estado de Emergncia”, muito mais concentradores do poder do que o clssico Estado de Stio. A nova Lei de Segurana Nacional, com penas mais brandas do que as previstas na anterior, ainda faz parte do “entulho autoritrio”;

1978 Revogao do AI-5 e de outros atos da ditadura

1978 O I Congresso Nacional pela Anistia realizado em So Paulo.

1978 O movimento negro elege a data da morte de Zumbi como Dia Nacional da Conscincia Negra.

1978 Nas eleies para o Congresso Nacional, Arena vence no total de representantes eleitos, mas MDB vence no total de votos no Pas.

1978 Lideranas crists, como Aurlio Perez e Irma oni, so eleitos deputados em So Paulo, com apoio das comunidades de base e das pastorais.

1978 Eleio de Karol Wojtyla, papa Joo Paulo II

1978 Reportagem de Fritz Utzeri e Heraldo Dias apresenta dados convincentes que desmontam a farsa oficial sobre o “desaparecimento” do ex-deputado Rubens Paiva, na verdade morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro em 1971.

1978 Trs anos depois da morte de Vladimir Herzog, na 7 Vara da Justia Federal de So Paulo, o juiz Mrcio Jos de Moraes derruba a tese do suicdio, considerando imprestvel o laudo do legista Harry Shibata. A Unio foi responsabilizada pela priso, tortura e morte do jornalista, dia 27.

1978 Portaria n 3.337 do governo militar reitera, em vo, a proibio das articulaes intersindicais.

1978 Os novos governadores so escolhidos indiretamente.

1978 Comisso da CNBB elabora texto sobre o negro e o racismo no Brasil. Dela nasceu, inicialmente, o Grupo Unio e Conscincia Negra e, posteriormente, os Agentes da Pastoral dos Negros.

1978 Associao dos Docentes da USP ADUSP divulga o Livro negro da USP, com relato dos expurgos e perseguies a professores e alunos.

1978 Greves na regio do ABC paulista. Dom Paulo Arns, Dom Cludio Hummes e seus seguidores ajudam trabalhadores no “Fundo de Greve”.

1978 CJP-SP emite nota apoiando grevistas. Igreja: grande manifestao em So Paulo, organizada pelo Movimento contra a Carestia (liderado pelas mulheres e pelas organizaes de base da Igreja), reprimida com bombas e cavalaria. Dom Paulo recebeu os manifestantes na Catedral.

1978 O MDB indica o general Euler Bentes e o senador Paulo Brossard para as eleies presidenciais, contra o candidato do regime.

1978 Fundado, em So Paulo, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminao Racial.

1978 Ato pblico rene mais de trs mil pessoas nas escadarias do Teatro Municipal.

1978 Acaba a censura prvia imprensa, que sufocou jornais como Opinio e Movimento e fez O Estado de S. Paulo esgotar os versos dos Lusadas, que colocava no lugar das matrias censuradas. O Jornal da Tarde colocava receitas e letras de samba.

1978 Maluf escolhido pela Arena governador binico de So Paulo.

1978 Jornal Movimento, n 155 - primeira edio totalmente planejada e executada sem censura - d em manchete: “Retrato falado de um torturador. Vulgo: ‘Capito Ubirajara’”.

1978 Aps a criao, em fevereiro, do Comit Brasileiro de Anistia (CBA) do Rio de Janeiro, a vez de o CBA ser formalmente constitudo em So Paulo.

1978 Em poucos meses, formam-se CBAs (Comits de Anistia) na maioria dos Estados, em cidades, bairros, escolas e categorias profissionais.

1978 Explodem greves no ABC, So Paulo (“Braos cruzados, mquinas paradas”), so declaradas ilegais pelo TRT.

1978 CJP denuncia atentado contra Helena Grecco, presidente do Movimento Feminino pela Anistia, ncleo de Minas Gerais.

1978 Presidente Jimmy Carter inicia visita ao Brasil, interessado em denncias sobre direitos humanos. Familiares entregam documento sobre desaparecidos.

1978 Dalmo Dallari, em retorno ao Brasil de viagem ao exterior, informa imprensa que 10 mil exilados brasileiros estavam sem perspectiva de repatriao.

1978 Criao do Comit Brasileiro pela Anistia, no Rio de Janeiro.

1978 Delegao do Vaticano vem ao Brasil apurar denncias de tortura.

1978 Geisel indica Arena os nomes do general Joo Figueiredo e de Aureliano Chaves como candidatos para serem os novos ditadores.

1978 Eclode uma grande greve no ABC em So Paulo.

1978 Comea o movimento pela formao do Comit Brasileiro de Anistia (CBA), para lutar pela anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”.

1978 Metalrgicos da Scania, em So Bernardo do Campo, iniciam a primeira greve do pas aps o AI-5.

1978 Criados Comits pela Anistia em So Paulo, no Distrito Federal e outros estados.

1977

1977 Brasil adere Conveno da ONU relativa proteo do patrimnio mundial, cultural e natural, de 1972, pelo Decreto 80.978, de 12/12/1977.

1977 CJP/SP denuncia casos de brasileiros exilados que no obtinham documentos nas embaixadas.

1977 Depois de 07 anos de silncio, Dom Helder Cmara faz um discurso na Faculdade de Direito de Recife.

1977 O PIB do Brasil cresce 4,90/0 em 1977. A dvida externa j chega a US$ 32 bilhes, a maior do Terceiro Mundo.

1977 O ano termina com registro de 214 casos de tortura de prisioneiros polticos.

1977 criada, em Buenos Aires, a associao Madres de Ia Plaza de Mayo.

1977 Geisel demite o ministro do Exrcito, Sylvio Frota, integrante da chamada “linha dura”.

1977 Presos polticos denunciam tortura, em carta amplamente divulgada pelo presidente da OAB federal, Raymundo Faoro.

1977 Assassinato de Eugnio Lyra Silva, advogado da Federao dos Trabalhadores da Agricultura.

1977 O MDB inicia campanha pr-Constituinte.

1977 A PUC de So Paulo invadida pela polcia, comandada pelo coronel Erasmo Dias, em represlia realizao do III Encontro Nacional de Estudantes, Ao final, centenas de pessoas so presas e vrias ficam feridas.

1977 Amplas manifestaes do Movimento contra o Custo de Vida em So Paulo, formado por mulheres e grupos de parquias.

1977 O professor Goffredo Telles Junior l, no Ptio da Faculdade de Direito da USP, a Carta aos brasileiros, “manifesto de repdio da ditadura e de exaltao do Estado de Direito j”.

1977 O DEOPs-SP prende o escritor e cineasta Renato Tapajs por causa do romance Em cmera lenta, que aborda a ditadura e a resistncia. A CJP/SP participa de sua defesa.

1977 O ditador Geisel edita o Ato Complementar n 104, que suspende o o dos partidos polticos ao rdio e televiso.

1977 Mais de 2.500 jornalistas assinam manifesto da ABI contra a censura.

1977 Criao do Clamor, para apoiar os refugiados das ditaduras do Cone Sul, instalado na Cria, ao lado da CJP/SP.

1977 Geisel cassa o mandato do deputado federal Alencar Furtado, lder da oposio, que perde seus direitos polticos por dez anos. O deputado denunciara, na televiso, os “desaparecimentos” e a criao, pela ditadura, dos “rfos e vivas do talvez e do quem sabe”.

1977 Lanamento do manifesto “Justia e Libertao”, na Igreja da Penha, em SP , com represso policial em cima dos jovens, das mulheres e dos operrios.

1977 A Universidade de Braslia UnB, ocupada pela Polcia Militar.

1977 O ministro da Justia torna obrigatria a censura prvia s publicaes vindas do exterior.

1977 Arcebispo de Diamantina (MG), Dom Geraldo Sigaud, j bem conhecido por suas posies ultrarreacionrias, envia ao nncio apostlico Dom Carmine Rocco um relatrio sobre a “opo pelo comunismo” de grande nmero de bispos no Brasil. Os alvos principais da denncia so os bispos Dom Pedro Casaldliga e Dom Toms Balduno.

1977 Dom Paulo Arns recebe o ttulo de doutor honoris causa da Universidade de Notre Dame, juntamente com o presidente norte-americano Jimmy Carter.

1977 Ato no Tuca com estudantes da PUC/SP e USP contra priso de operrios e em defesa dos presos polticos e da anistia.

1977 “Dia Nacional da Luta”: manifestaes de estudantes em So Paulo contra priso de colegas e de artistas solidrios. So 10 mil bradando “liberdade, liberdade, abaixo a represso”.

1977 Greve estudantil mobiliza 80 mil no Pas.

1977 O jurista e historiador Raymundo Faoro eleito presidente da OAB Federal. Desenvolve amplo trabalho de denncias, apoios aos perseguidos (do Brasil e do Cone Sul) e articulaes polticas pela anistia, pela Assemblia Constituinte e pelo Estado de Direito Democrtico.

1977 Geisel decreta recesso do Congresso Nacional. Alega “ditadura da minoria” e a necessidade de reforma do Judicirio. A OAB declara-se em sesso permanente.

1977 Em So Paulo, o secretrio de Segurana, coronel Erasmo Dias, probe quaisquer manifestaes pblicas.

1977 Pacote de Abril: mandato presidencial de 06 anos e eleio indireta de senadores (os “binicos”), entre outras medidas.

1977 Sufocado pela censura e por problemas financeiros, o semanrio Opinio deixa de circular.

1977 Governo brasileiro rompe acordo militar com os EUA em funo de crticas do governo estadunidense violao de direitos humanos pela ditadura.

1977 Documento da CJP/SP Comisso levado para Roma, por Iris Ari, para ser entregue em mos do cardeal Bernardin Gantin, da Pontifcia Justia e Paz; escrito por membros da CJP, como Flvio di Giorgi e Antonio Candido, discorre sobre a concepo da defesa dos direitos humanos, visando a esclarecer a posio de Dom Paulo, acusado, em certos meios, de ser pr-comunista (!).

1977 Primeira eata de estudantes em So Paulo depois do AI-5 rompe o medo; 03 mil saem da Cidade Universitria da USP e marcham at o Largo de Pinheiros.

1977 Geisel demite o ministro liberal Severo Gomes; este ser membro ativo da Comisso Teotnio Vilela, parceira da CJP/SP.

1977 15 Assemblia da CNBB aprova texto contra o regime militar.

1977 Em So Paulo, primeira manifestao estudantil fora do campus; com uma eata de cinco mil estudantes, caminhando sob vigilncia de forte aparato policial.

1977 O ditador Ernesto Geisel fecha o Congresso, baixa o “Pacote de Abril”, promovendo a reforma do Judicirio, estabelecendo o mandato ditatorial em seis anos e criando o cargo de senador “binico”.

1977 Concentrao de dez mil estudantes no Largo de S. Francisco, em So Paulo, que saem em eata at o Viaduto do Ch, onde quase se inicia uma batalha com o forte aparato montado pela represso.

1977 Uma tentativa de realizao do III Encontro Nacional de Estudantes em Belo Horizonte acaba com a priso de mais de 400 estudantes;

1977 O ditador Geisel exonera o ministro do Exrcito, Slvio Frota, aspirante a candidato a ditador e opositor da distenso poltica.

1977 Resoluo da ONU contra o regime do Apartheid na frica do Sul.

1976

1976 Morte de Joo Goulart na Argentina (at hoje sob suspeita). No cortejo fnebre em So Borja, RS, a multido grita “liberdade, liberdade, anistia, anistia”.

1976 Massacre da Lapa, quando so executados os dirigentes do PC do B ngelo Arroyo, Pedro Pomar e Joo Batista Drummond. O sobrevivente Aldo Arantes vir Cria agradecer o apoio da CJP/SP aos perseguidos e seus familiares.

1976 Itamaraty, sob a chefia do chanceler Azeredo da Silveira, manifesta-se contrrio proposta do secretrio-geral da OEA, Alejandro Orfilla, sobre a criao de um tribunal especial para julgar transgresses de direitos humanos no continente.

1976 Eleies de vereadores em todo o Pas.

1976 Assassinado o padre Joo Bosco Penido Burnier, jesuta, que durante 10 anos dedicou-se aos povos bacairis e xavantes, em Mato Grosso.

1976 Lanamento do livro Meu depoimento sobre o Esquadro da Morte, de Hlio Bicudo, com Introduo assinada pela CJP-SP.

1976 CNBB, reunida no Rio, exige justia nos vrios casos de violncia e assassinato de sacerdotes e outros, a servio dos explorados e perseguidos; divulga o texto Comunicao pastoral ao Povo de Deus, considerado, por alguns bispos mais conservadores, muito forte contra o regime.

1976 Atentado contra sede do CEBRAP.

1976 Seqestro de Dom Adriano Hiplito, bispo de Nova Iguau, Rio de Janeiro.

1976 A Aliana Anticomunista Brasileira (AAB) lana bombas nas sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associao Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro,

1976 Morte de Juscelino Kubitschek em acidente de carro (sob suspeita at hoje).

1976 Publicao do primeiro livro produzido pela CJP/SP, em parceria com o CEBRAP: So Paulo, 1975: crescimento e pobreza.

1976 Reunio anual da SBPC aprova moo pela anistia.

1976 Assassinato do Padre Rodolfo Lubenkeim, missionrio ligado ao Cimi, e de Loureno Simo, cacique bororo, em Merure MT.

1976 Censura probe o jornal Movimento de publicar a Declarao de Independncia dos Estados Unidos, que completava 200 anos.

1976 criada a nova empresa oficial de radiodifuso, a Radiobrs.

1976 Ditador Geisel sanciona a lei que ficou conhecida como “Lei Falco” (em referncia ao ento ministro da Justia); a lei limita drasticamente a propaganda eleitoral, impedindo que candidatos falem na TV ou rdio durante o horrio eleitoral.

1976 Morte suspeita de Zuzu Angel em acidente de carro no Rio, (me de Stuart Angel, assassinado sob tortura).

1976 Msico Francisco Tenrio Cerqueira Junior, o Tenorinho, que acompanhava Vincius e Toquinho durante uma turn em Buenos Aires, assassinado depois de ser torturado e testemunhar outras barbaridades da represso argentina, a embaixada brasileira foi avisada oficialmente, e nada fez, sequer comunicar famlia (esta omisso do Estado brasileiro seria reconhecida pela Comisso Especial de Mortos e Desaparecidos em 16/2/2006).

1976 Golpe militar na Argentina depe Isabelita Pern; assume o poder uma junta militar, liderada pelo general Rafael Videla, Instala-se o Estado Terrorista; CJP-SP a a atender refugiados uruguaios, chilenos e argentinos.

1976 Cassao dos deputados estaduais do MDB Marcelo Gato e Nelson Fabiano.

1976 Folha da Tarde publicara que 03 deputados do MDB paulista haviam recusado “convite” para depor no Dops. Em 23/12/1975, o mesmo jornal publica reportagem com a manchete: “Dops paulista desmascara infiltrao comunista”. Morre no DOI-CODI o operrio Manoel Fiel Filho, o 39 “suicida” do regime, em situao semelhante da morte de VIado,
1976 demitido o ento comandante do I Exrcito, general Ednardo d'Avila Melo.

1976 Vrios presos polticos so libertados.

1976 Srie de artigos no O So Paulo sobre a Casa de Deteno em So Paulo. A CJP/SP assume tambm a causa dos “presos comuns”, atingidos pela violncia institucional e o arbtrio, tortura e morte.

1976 O metalrgico Manuel Fiel Filho encontrado morto nas dependncias do DOI-CODI. As autoridades repetem a verso de suicdio, rapidamente desmontada; Por este assassinato, o ditador Geisel demite o general Ednardo D`vila Mello do comando do 2 Exrcito.

1976 O ditador Geisel sanciona a "Lei Falco", que altera o Cdigo Eleitoral reduzindo a nveis mnimos a propaganda poltica no rdio e na televiso.

1976 Uma bomba explode na Associao Brasileira de Imprensa, no Rio, e outra encontrada na sede da OAB. Os atentados so reivindicados pela organizao de direita Aliana Anticomunista Brasileira.

1975

1975 Entidades como a CNBB e o jornal Opinio tambm so vtimas de atentados bomba.

1975 Crescimento econmico cai para 5%.

1975 CNBB divulga a Pastoral Social, primeiro documento de orientao dos catlicos sobre problemas sociais e polticos.

1975 Desagravo da OAB-SP a Mrio Carvalho de Jesus, indiciado na LSN, defensor dos trabalhadores de Perus.

1975 Crescem prises polticas em So Paulo: s do PCB, foram 61 pessoas. Morte, sob interrogatrio policial em So Paulo, do jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog, o Vlado,

1975 CJP/SP divulga lista com relao de 65 pessoas presas ilegalmente e envia as denncias para o Vaticano e para a Anistia Internacional.

1975 Registro em Cartrio da CJP-SP (Ata de Fundao: 30/7/1975).

1975 Surge o semanrio Movimento, lanado por uma cooperativa de jornalistas. Circula at 1981, sofrendo forte censura at 1978.

1975 Ditador Geisel reafirma a determinao do governo militar por manter seus poderes excepcionais. Garante, por outro lado, que tais poderes no causam prejuzo ao lento e gradativo processo de distenso.

1975 No Peru, golpe militar de direita derruba o presidente Velasco Alvarado, defensor da reforma agrria; substitudo pelo general Morales Bermudez.

1975 Durante o Encontro da Pastoral da Amaznia, em Goinia (GO), convocado pela CNBB, nasce a Comisso Pastoral da Terra (T), que luta, desde ento, pelos direitos dos trabalhadores rurais, pees e posseiros, sobretudo na Amaznia.

1975 publicado Manifesto do MDB sobre “desaparecidos”.

1975 Acordo nuclear Brasil-Alemanha.

1975 Encontro dos Bispos em Itaici (SP) define prioridades: criao das Pastorais dos Direitos Humanos e dos Marginalizados.

1975 Encontram-se Dom Eugnio Salles (RJ), ditador Geisel e ministro Armando Falco.

1975 Nova Comisso de Justia e Paz JP criada na capital do Acre, junto diocese com Dom Moacyr Grecchi.

1975 Mario Simas vai CJP-Br defender a formalizao jurdica da CJP-SP.

1975 O banqueiro Olavo Setbal nomeado prefeito de So Paulo pela Assemblia Legislativa.

1975 Prisioneiros polticos em So Paulo entram em greve de fome.

1975 Luiz Incio Lula da Silva, o Lula, eleito presidente do Sindicato dos Metalrgicos de So Bernardo do Campo.

1975 Ministro da Justia, Armando Falco, divulga nota sobre “desaparecidos polticos”, muitos deles sabidamente assassinados pela represso.

1975 I Encontro Nacional das Comunidades de Base, com o tema “Igreja que nasce do povo”.

1975 O Comit Central do PC do B divulga sua Mensagem aos brasileiros, propondo uma Constituinte livremente eleita, a abolio de todos os atos e leis de exceo e a anistia geral. No centenrio de sua fundao, o jornal O Estado de S. Paulo deixa de ter suas matrias submetidas censura prvia.

1975 Dom Paulo Arns publica O Evangelho: Incomoda? Inquieta? Interessa? (Loyola, 1975), sobre o Snodo de Evangelizao, com captulo sobre Direitos Humanos no qual transcreve o documento papal Direitos Humanos e reconciliao.

1975 Pela CJP/SP, o advogado Jos Carlos Dias assume a defesa do advogado e lder cristo Mrio Carvalho de Jesus, na Justia Militar.

1975 Episcopado Regional aprova o documento “No Oprimas Teu Irmo”, que condena a tortura.

1975 Dom Paulo entrega a Paulo VI relatrio sobre tortura na Argentina.
/direitos/militantes/arns/index.html /direitos/mercosul/argentina/index.html

1975 Cartunistas fazem ilustraes para cartes em benefcios das famlias de presos.

1975 Fundado o Movimento Feminino pela Anistia no Rio Grande do Sul, Presidida pela sociloga Lcia Peres, em extenso ao Movimento nacionalmente dirigido pela advogada Therezinha Zerbini.

1975 Morte sob tortura de Vladimir Herzog, jornalista, diretor da TV Cultura, no DOI-CODI de So Paulo. Jornalistas se mobilizam, reunindo um abaixo-assinado com mais de mil s, para contestar a verso oficial de suicdio de Vlado. Sua morte causa grande repercusso em todo o pas e no Exterior. Um culto ecumnico na Catedral da S transformou-se em ato pblico de protesto, com a participao de mais de 10 mil pessoas

1974

1974 Dom Paulo Arns e Cndido Mendes conseguem audincia com o general Golbery do Couto e Silva e levam familiares de “desaparecidos” e o advogado Jos Carlos Dias, da CJP/SP.

1974 O registro de denncias de tortura cai para 67 casos.

1974 Represso contra CEBRAP e intelectuais em So Paulo.

1974 Eleies gerais para a Cmara e Senado: MDB faz 35 deputados estaduais, 160 federais (tinha 87) e 16 senadores na Ia grande vitria da oposio, dia 15/10. MDB: 14,5 milhes de votos; ARENA: 13,4 milhes de votos.

1974 Snodo Mundial dos Bispos em Roma, no qual Dom Paulo Arns expe o tema crucial das violaes de direitos humanos.

1974 Ditador Geisel anuncia incio de distenso “lenta, gradual e segura”.

1974 Morre, na Frana, Tito de Alencar Lima, frade dominicano levado ao suicdio pelas seqelas das torturas em So Paulo.

1974 Fim da Comisso Bipartite (balano da atuao da Comisso Bipartite em livros de Kenneth Serbin e de Mendes & Bandeira),

1974 V Conferncia Nacional da OAB, no Rio de Janeiro, sobre Direitos Humanos.

1974 Nota oficial do MDB noticia os “desaparecimentos”, entre outros, de Fernando Santa Cruz, Eduardo Collier e David Capistrano, e pede esclarecimentos do Ministrio da Justia.

1974 CJP/SP apoia trabalhadores de Perus e Cajamar (SP), e oferece apoio Comisso Permanente de Trabalhadores.

1974 O Departamento Nacional de Telecomunicaes (Dentel) fecha a Rdio 13 de Maio, em Gois (Dom Toms Balduno) e a Rdio Palmares, em Macei.

1974 O vice-lder da Arena na Cmara reafirma a disposio do governo em verificar a procedncia de prises denunciadas freqentemente pelo MDB.

1974 No Brasil, apesar das evidncias, a ditadura probe que a imprensa fale em recesso.

1974 As notcias censuradas referentes mobilizao dos estudantes comeam a aparecer.

1974 General Joo Figueiredo assume a chefia do SNI.

1974 Tribunal Russell, em Roma, rene-se para julgar as ditaduras no Chile e no Brasil.

1974 Censura prvia ao rdio e televiso iniciada.

1974 Nova priso de Waldemar Rossi.

1974 O general Ernesto Geisel toma posse como ditador. Outro general, Joo Figueiredo assume a chefia do SNI e Golbery do Couto e Silva, nomeado ministro-chefe do Gabinete Civil, a a articular a abertura do regime; definindo-a como "lenta, gradativa e segura distenso".

1974 Expressiva vitria da oposio nas eleies parlamentares. MDB elege 335 deputados estaduais, 160 deputados federais e vrios senadores.

1973
1973 Estatuto do ndio

1973 Milagre Econmico: crescimento recorde de 14% no PIB.

1973 Encontro Regional de Comisses de Justia e Paz CJPs do Cone Sul, realizado em Buenos Aires. Foi a ltima reunio regional, depois impossibilitada devido represso das ditaduras militares.

1973 Mdici ordena fechamento da Rdio 9 de Julho, ligada Arquidiocese de So Paulo; a ordem ser cumprida em 5/11.

1973 Preso no Rio de Janeiro o lder estudantil brasiliense Honestino Guimares, 26 anos, presidente da UNE, jurado de morte pelos rgos repressivos; dado como “desaparecido”.

1973 MDB indica Ulysses Guimares e Barbosa Lima Sobrinho como candidatos da oposio a presidente e vice, so “os anticandidatos”.

1973 Golpe de Estado derruba o socialista Salvador Allende, no Chile. Cercado no Palcio de Ia Moneda, atacado por artilharia area, fuzilaria e tanques, Allende se suicida.

1973 O general Pinochet assume e instala ditadura e terror; milhares de chilenos procuram o exlio.

1973 Seqestro e morte sob tortura de Paulo Stuart Wright, irmo do reverendo Jaime Wright, no DOI-CODI, em SP.

1973 Senador Petrnio Portella assume a presidncia da Arena; o contato com a oposio ser mais fcil do que durante a presidncia de seu antecessor, o famigerado Filinto Muller.

1973 Ditador Mdici anuncia o general Ernesto Geisel como sucessor.

1973 O padre francs Francisco Jentel, auxiliar direto de Dom Pedro Casaldliga na Diocese de So Flix do Araguaia (MT), preso sob a acusao de instigar posseiros e enquadrado na Lei de Segurana Nacional, Heleno Fragoso, da CJP-Br, assume sua defesa; um ano depois, o STM absolver Padre Jentel (apenas o jornal O So Paulo, semana de 1 a 7/6/1974, noticia); libertado, mas ameaado, volta para a Frana (depois de 20 anos no Brasil); l faleceu em 1979.

1973 Dom Paulo Evaristo Arns recebe o chapu cardinalcio das mos do papa Paulo VI, juntamente com Dom Avelar Vilela, de Salvador.

1973 Alexandre Vannucchi Leme, estudante da USP, assassinado nas dependncias do DOI-CODI, em So Paulo,. Missa em seu nome, na Catedral da S, com Dom Paulo,

1973 Portaria da PF probe 46 revistas estrangeiras e 14 nacionais.

1973 Tratado de Itaipu assinado entre Brasil e Paraguai.

1973 Assemblia Geral da CNBB, em So Paulo; documento sobre “O valor cristo dos Direitos Humanos”.

1973 Congresso Mundial contra a Tortura, em Paris, patrocinado pela Anistia Internacional,

1973 Manifesto de escritores e artistas em defesa dos Direitos Humanos encaminhado CNBB,

1973 Comisso Justia e Paz SP se estabelece “oficialmente” na sala 23 da Cria Metropolitana, na Avenida Higienpolis.

1973 Governo anuncia o desmantelamento do grupo VPR.

1973 MDB indica “anti-candidatos” presidncia da Repblica: Ulysses Guimares e Barbosa Lima Sobrinho.

1972

1972 Exrcito realiza, durante a terceira campanha de aniquilamento, um ataque decisivo Guerrilha do Araguaia.

1972 Amrica Latina: golpe Militar em Honduras

1972 Primeiro editorial sobre Direitos Humanos no jornal da Cria Metropolitana O So Paulo. O ano termina com o registro de 58 “subversivos” mortos, dos quais 18 considerados “desaparecidos” e 05 “suicdios” nas prises.

1972 Represso policial e militar em So Flix do Araguaia - priso de Dom Pedro Casaldliga e de agentes de Pastoral.

1972 Criao do Conselho Indigenista Missionrio CIMI

1972 O dito “milagre econmico”: crescimento de 11,2% no PIB

1972 Morte sob tortura (incluindo a “coroa de Cristo”) de Aurora Furtado, militante ex-aluna da USP, no DOI-CODI do RJ

1972 O Cdigo de Processo Penal alterado por Mdici de modo a evitar que o delegado Srgio Fleury v para a cadeia.

1972 XIV Assemblia Geral do Conselho Episcopal Latino-Americano CELAM.

1972 Eleies municipais, Arena faz 80% dos prefeitos e 85% dos vereadores.

1972 Comea a circular o semanrio Opinio, dirigido por Fernando Gasparian, com apoio de polticos, intelectuais e artistas da oposio, com reproduo de matrias de peridicos europeus. Estar sempre submetido a censura.

1972 Direitos Humanos no Mundo: de 17/10 a 21/ 11/ 1972, em Paris, Conveno Relativa Proteo do Patrimnio Mundial, Cultural e Natural, que seria ratificada, no Brasil, pelo Decreto n 80.978 de 12.12.77.

1972 Anistia Internacional denuncia a violao de direitos humanos no Brasil e lista os nomes de centenas de torturadores e de 1.076 vtimas

1972 A imprensa proibida de publicar notcias sobre a Anistia Internacional.

1972 Criao da Comisso de Justia e Paz de So Paulo

1972 Anistia Internacional divulga uma lista com os nomes de 472 torturadores e 1.081 torturados no Brasil.

1972 Episcopado Regional, reunido em Brodsqui (SP), aprova declarao “Testemunhos de Paz”, primeiro documento dos bispos paulistas contra a tortura. distribudo nas missas, mas nada sai na imprensa

1972 Anastsio Somoza d um golpe no final de seu mandato e permanece na presidncia da Nicargua.

1972 CNBB denuncia invaso de terras indgenas,

1972 Emenda constitucional torna indireta a eleio de governadores a partir de 1974.

1972 Incio do combate (de extermnio) Guerrilha do Araguaia, no sul do Par, liderada pelo PC do B.

1972 A oposio democrtica se retira do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em Braslia, em protesto pela no apurao das denncias sobre torturas e desaparecimentos dos opositores polticos.

1972 Golpe militar depe o presidente Ibarra no Equador.

1972 Primeiras reunies mensais do grupo que formaria a CJP na casa de Dom Paulo Evaristo Arns, com registro e acompanhamento de casos.

1972 Acordo de entendimentos ecumnicos entre Igreja Catlica e Igreja Anglicana, em SP.

1972 CNBB denuncia invaso de terras indgenas.

1972 Cerca de 3 mil homens do Exrcito chegam ao Araguaia e do incio primeira campanha contra a guerrilha, formada por militantes do PC do B.

1972 A imprensa proibida de publicar notcias sobre a Anistia Internacional.

1971

1971 No Brasil, o ano termina com o registro de 788 casos de tortura e cresce o nmero de ditos “desaparecidos”.

1971 Mdici assina decreto para poder baixar “decretos secretos”.

1971 Carlos Lamarca e “Zequinha” (Jos Barreto), militantes da VPR, so executados por foras militares no serto baiano.

1971 Hlio Bicudo exonerado do Ministrio Pblico por sua militncia pr Direitos Humanos; sofre atentados e todo tipo de ameaas.

1971 Golpe de direita derruba general Torres na Bolvia.

1971 Com ajuda do governo brasileiro, o coronel Hugo Banzer assume o poder na Bolvia aps o golpe.

1971 Morre Iara Iavelberg, companheira de Carlos Lamarca, acuada pela represso em Salvador BA.

1971 Missa na Catedral da S SP, por Luiz Eduardo Merlino, morto sob tortura; na Europa, ele fora um dos principais divulgadores de denncias sobre a ditadura.

1971 Grupo “Autnticos do MDB” lidera o partido na Conveno em Recife, cujo manifesto defende a convocao de uma Assemblia Constituinte, a anistia e eleies diretas.

1971 “Desaparecimento” da militante da ALN Heleny Guariba (ex-aluna da USP), que j fora defendida por Jos Carlos Dias; depois foi confirmada sua morte sob tortura na “Casa da Morte” em Petrpolis, RJ. Seu nome foi dado ao Centro Cultural de Diadema, SP.

1971 Stuart Angel, filho da estilista Zuzu Angel, morre sob tortura na Base Area do Galeo RJ,. A me inicia uma campanha de denncias contra o regime, at morrer em atentado em 1976.

1971 Cardeal Arns tenta informar ao ditador Mdici sobre as preocupaes do papa e sobre as torturas no Pas e quase expulso da sala.

1971 Seminrio Brasileiro de Justia e Paz;

1971 IV Encontro Regional Latino Americano de Justia e a Paz; ambos no RJ.

1971 Dom Paulo Arns retorna de encontro com o Papa Paulo VI com sua mensagem de “preocupado com os direitos humanos no Brasil”.

1971 Henning Boilesen, da Ultragaz, um dos principais financiadores da OBAN Operao Bandeirantes, morto em So Paulo.

1971 Em meados de 1971, Dom Paulo e Cndido Mendes entendem-se sobre a criao da Comisso de Justia e Paz da Arquidiocese de So Paulo SP.

1971 Tribunal militar da Bahia condena morte Theodomiro dos Santos, de 19 anos, em 14/6. O STM comutar a pena para priso perptua.

1971 Golpe militar na Argentina derruba presidente Levingston.

1971 Ulysses Guimares assume a presidncia nacional do MDB e a a ser um dos principais polticos da oposio com respeito da sociedade civil.

1971 Assemblia Geral da CNBB elege os primos Alosio e Ivo Lorscheider, respectivamente, presidente e secretrio-geral da entidade. Nesta Assemblia, Cndido Mendes apresenta um longo dossi sobre prises, torturas e demais abusos cometidos pela Polcia Militar no Brasil, no que foi confirmado pelo testemunho de vrios bispos.

1971 J conhecida a Casa da Morte, na cidade fluminense de Petrpolis, centro de torturas e assassinatos aos cuidados de oficiais do Exrcito.

1971 Rubens Paiva, ex-deputado cassado do MDB, seqestrado pela ditadura. Dado por desaparecido, foi certamente morto pela tortura, segundo vrios testemunhos e inquritos. O atestado de bito sair apenas em 1996.

1971 Priso e tortura dos agentes pastorais Giulio Vicini e Yara Spadini, em SP.

1971 Morto na Bahia o capito Carlos Lamarca, membro da organizao Vanguarda Popular Revolucionria (VPR).

1970

1970 No Rio de Janeiro, seqestro do embaixador da Sua, Enrico Bucher. Ser trocado por 70 presos polticos, levados para o Chile. A represso se intensifica em todo o Pas. O ano termina com 1.206 casos de tortura e 30 mortes.

1970 Arena conquista grande maioria nas eleies legislativas para a Cmara dos Deputados e o Senado.

1970 Preso Joaquim Cmara Ferreira, sucessor de Marighella no comando da ALN. Morre sob tortura no stio clandestino do famigerado delegado Fleury, em So Paulo.

1970 Dom Paulo Evaristo Arns designado arcebispo de So Paulo.

1970 Papa faz seu primeiro pronunciamento sobre a tortura, a ditadura no Brasil probe divulgao, mas depois libera e ataca o papa. A conjuntura conflituosa motiva a criao da “Comisso Bipartite”, no Rio de Janeiro.

1970 Salvador Allende, socialista, eleito presidente do Chile. Comea a articulao dos EUA (presidente Nixon) para sabotar seu governo e “impedir a comunizao da Amrica do Sul.

1970 Ataques de “Foras de Segurana” Juventude Operria Catlica (JOC) e ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBRADES), ligado CNBB.

1970 Deteno de Dom Alosio, secretrio-geral da CNBB. Rio de Janeiro.

1970 Documento “Regimento Organizacional”, da CJP-Br, sediada no Rio de Janeiro, regulamenta os objetivos da entidade.

1970 Hlio Bicudo nomeado pelo Ministrio Pblico para investigar o esquadro da morte.

1970 Seqestro do embaixador alemo por grupo da VPR e da ALN, depois trocado por 40 presos polticos, dia 11.

1970 Grande comoo nacional pela vitria da seleo brasileira de futebol no Mxico.

1970 Seqestro do cnsul japons Nobuo Okuchi, em SP, por grupo da VPR. Ser solto em troca de cinco presos polticos

1970 Dom Helder Cmara denuncia publicamente, em Paris, a prtica de tortura no Brasil.

1970 Cmara Federal aprova o Decreto-lei da censura prvia em livros e peridicos. O Decreto-lei n 1.077, do ministro Buzaid, impe a censura prvia imprensa.

1970 O militante do PCBR Mrio Alves, 47 anos, morre sob torturas no DOI-CODI, RJ. Em 1987, a pedido da famlia, a Unio ser responsabilizada pela priso, tortura e morte.

1970 Lder da oposio sindical, Waldemar Rossi preso e torturado; apesar do silncio de Dom Agnelo Rossi, arcebispo de So Paulo, a tortura de opositores e membros da Igreja comea a repercutir na Europa.

1970 Decreto-lei 1.077 institui a censura prvia a espetculos e publicaes.

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Dcada de 1960 – Sculo 20
1969
1969 General Mdici extingue as polcias civis locais, transformando todos os membros em policiais militares (Decreto-lei n 1.072).

1969 Morte do ditador Costa e Silva.

1969 A revista Veja (sob a direo de Mino Carta) publica matria de capa sobre torturas, com fatos e depoimentos.

1969 O ano tambm marcado pelo exlio de vrios artistas, msicos, intelectuais e escritores

1969 Carlos Marighella assassinado, em So Paulo, pela equipe liderada pelo delegado Srgio Fleury; antes dele, haviam sido presos frades dominicanos envolvidos com a causa do lder da ALN.

1969 Assinada, em So Jos da Costa Rica, a Conveno Americana de Direitos Humanos, qual o Brasil s aderiu em 25/9/92 e, na ntegra, apenas em novembro de 1998.

1969 Em Paris, criada a Frente Brasileira de Informao, para denunciar o regime militar.

1969 Instalao oficial da CJP-Br, no Rio de Janeiro.

1969 Em So Paulo, priso de madre Maurina Borges Silveira, em Ribeiro Preto.

1969 O Congresso Nacional reaberto.

1969 Emenda Constitucional n 1 aprofunda as medidas repressoras da Carta de 1967.

1969 Com a edio do Ato Complementar n 77, os professores punidos pela resoluo ficam proibidos de lecionar nas instituies oficiais.

1969 General Mdici eleito pelo Congresso, com a absteno do MDB.

1969 Seqestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, pelo comando ALN-MR8.

1969 Junta Militar baixa os Atos 13 e 14; pena de morte e banimento am a ser aplicveis no combate subverso.

1969 Decreto-lei n 898, de 29/09/1969, redefine crimes contra a segurana nacional e a ordem poltica e social. Na prtica, trata-se de nova LSN, em substituio de 1967. Ser substituda por outra LSN em dezembro de 1978.

1969 Junta de trs ministros militares assume a Presidncia, em decorrncia de trombose cerebral do general-ditador, sendo descartado o vice, Pedro Aleixo, com base no AI-12, dia 31.

1969 Anos depois, sem citar nomes, Ulysses Guimares alcunha a trinca militar de “Os Trs Patetas”.

1969 Criao da Operao Bandeirante OBAN em So Paulo, centralizando as atividades repressivas do regime, inserindo um corpo de polcia poltica dentro do Exrcito, com forte apoio de empresrios e banqueiros. Da vir a criao do Destacamento de Operaes de Informaes - Centro de Operaes de Defesa Interna, DOI-CODI, reunindo membros das trs armas.

1969 Membros da Ao Libertadora Nacional ALN tomam a Rdio Nacional de So Paulo, onde transmitido um manifesto contra a ditadura.

1969 Lanado o jornal O Pasquim, reduto do humor e resistncia durante a ditadura.

1969 Assassinado o Padre Henrique Pereira Neto, 28 anos, auxiliar de Dom Helder Cmara na arquidiocese de Olinda e Recife. O palcio episcopal fora metralhado no ms anterior.

1969 Decreto-lei torna ainda mais repressiva a LSN.

1969 Novo Ato Institucional; 39 parlamentares so cassados, alm de trs ministros do STF (Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal); o presidente do tribunal, ministro Gonalves de Oliveira, renuncia em protesto.

1969 Ato lnstitucional n 8 suspende as eleies.

1969 O capito Lamarca adere VPR e deserta do Exrcito, carregando armas e munies.

1969 Seqestro do embaixador americano Charles Elbrick no Rio de Janeiro para exigir a libertao de presos polticos. Para obter sua libertao o Governo liberta e expulsa do pas 15 presos polticos; Seguem-se a este o seqestro de mais outros trs cnsules, todos libertados em troca de outros presos polticos.

1969 Nova Lei de Segurana Nacional.

1968
1968 Ato Institucional 5

1968 Os comandos militares exigem punio ao deputado Mrcio Moreira Alves. A Cmara dos Deputados, desafiando a ditadura, rejeita, por 216 votos a 141, o pedido de licena para processar o deputado.

1968 noite do dia 13, o Ato Institucional n 5 - conhecido como “o golpe dentro do golpe” - elimina o pouco que sobrara do Estado de Direito: fechamento do Congresso, pleno poder ao presidente para cassar mandatos eletivos e direitos polticos, alm de demitir ou aposentar juzes e funcionrios. O AI-5 restringe o habeas corpus, permite intervenes em Estados e municpios e amplia a censura imprensa.

1968 Juscelino, Carlos Lacerda, os msicos Caetano e Gil e outras centenas de pessoas so presas na onda repressiva logo aps a edio do ato (de 13 a 22/12). Dentre os presos, o advogado de presos polticos Antonio Funari Filho, que, duas dcadas mais tarde, seria presidente da CJP-SP.

1968 O ditador militar a a legislar por meio de decretos e decretos-lei. cassado o mandato de Mrcio Moreira Alves e de mais dez parlamentares, com base no AI-5. Havia naquele ms 13 padres presos no Pas por “subverso”.

1968 Incio do chamado “Milagre Brasileiro”, com crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB).

1968 O general Costa e Silva cria o Conselho Superior de Censura e sanciona a nova Lei de Censura de obras teatrais e de cinema.

1968 Na Rua Maria Antonia, ocorre o conflito entre estudantes de Filosofia da Universidade de So Paulo (USP) e grupos direitistas da vizinha Universidade Mackenzie. A PM intervm. O secundarista Jos Guimares morto, e a Faculdade de Filosofia da USP, ocupada pelos militares.

1968 A polcia prende em Ibina (SP) cerca de mil participantes do 30 Congresso da UNE, clandestino.

1968 Em Cabo, interior de Pernambuco, uma greve mobiliza 10 mil canavieiros.

1968 O ministro da Justia, Gama e Silva - ligado ala mais dura do regime militar - instala o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH.

1968 Abertura da Conferncia Episcopal Latino-Americana de Medelln, Colmbia; No documento final dessa Conferncia l-se: “A Comisso Justia e Paz dever ser promovida em todos os pases, pelo menos em nvel nacional”.

1968 Priso do lder estudantil Vladimir Palmeira seguida por centenas de prises de estudantes na cidade e em So Paulo.

1968 Atentado de grupos extremistas da direita ao Teatro Opinio, RJ.

1968 General Mdici, comandante do III Exrcito, pede o Estado de Stio. Ficam proibidas manifestaes pblicas em todo o Pas.

1968 Em So Paulo, o Comando de Caa aos Comunistas (CCC) ataca o elenco da pea Roda Viva: atores so espancados e o teatro depredado.

1968 Cerca de quatro mil metalrgicos de Osasco paralisam seus trabalhos, na esteira da greve de Contagem. A Igreja pe disposio a Matriz da S para realizao de Assemblias e proteo contra a polcia.

1968 No Rio de Janeiro, a “Sexta-feira Sangrenta”: represso da Polcia Militar a manifestao de rua deixa 4 mortos, dezenas de feridos e uma centena de prises.

1968 eata dos 100 mil” no Rio: estudantes, intelectuais, artistas, religiosos e populares.

1968 Multiplicam-se protestos por todo o Pas.

1968 Bomba jogada por grupo da VPR no quartel do 2 Exrcito, em So Paulo, mata o soldado Mrio Kozel Filho. A represso se intensifica

1968 No Brasil, o impacto das revoltas na Europa se d no meio de estudantes, intelectuais e artistas, alm dos sindicalistas organizados contra a ditadura e o arrocho.
1968 Em So Paulo, o governador nomeado Abreu Sodr escorraado de palanque dos festejos do 10 de maio, na Praa da S. Slogan: “S a luta armada derruba a ditadura”. Vrias prises.

1968 Greve de metalrgicos em Contagem (MG), de 16 a 24/4, provoca represso militar, porm estimula o movimento sindical; o ministro do Trabalho Jarbas arinho ameaa com a LSN.

1968 O secundarista Edson Lus de Lima Souto morto pela Polcia Militar, durante represso manifestao estudantil no Rio de Janeiro. Cerca de 50 mil pessoas comparecem ao enterro e a atos contra a ditadura, inclusive com o apoio explcito de padres e freiras. O fato iria inspirar a cano Sentinela, de Milton Nascimento e Fernando Brant (“Morte, vela/ sentinela sou/ do corpo desse meu irmo”).

1968 Grupo da ALN joga uma bomba no consulado americano em So Paulo, deixando um ferido.
1968 Edio do Ato Institucional n 05 AI-5.

1968 eata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, reuniu estudantes, artistas, intelectuais, clero, sindicalistas e a populao, em protesto contra as violncias cometidas pelo Regime.

1968 Membros do CCC (Comando de Caa aos Comunistas) invadem e depredam o Teatro Ruth Escobar , em So Paulo, alm de espancar o elenco da pea "Roda Viva".

1968 Mrcio Moreira Alves, discursa na Cmara conclamando o povo a realizar um boicote ao militarismo nas comemoraes do 7 de setembro. O pronunciamento considerado ofensivo pelos ministros militares, que pedem ao Congresso autorizao (que foi negada) para sua cassao; Como resposta, o Governo promulga o Ato Institucional n 5, autorizando o presidente da Repblica, mais uma vez, a colocar em recesso o Congresso e as Assemblias Legislativas estaduais; d plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos polticos, demitir ou aposentar juizes e funcionrios.Suspende o habeas corpus e autoriza julgamento em tribunais de "crimes polticos", e confisca bens.

1968 Cerca de 1200 estudantes so presos no Congresso clandestino da UNE em Ibina (SP).

1968 Em ao da VPR, o capito do Exrcito americano Charles Chandler morto.

1968 Revolta Estudantil e Greve Geral na Frana e em outros pases.

1968 Realizao da I Conferncia Internacional de Direitos Humanos da ONU.

1967
1967 A Constituio da ditadura militar

1967 Ditadura militar promulga uma nova Constituio.

1967 Comando militar invade a sede do bispado de Volta Redonda (RJ), supostamente procura de documentos “subversivos”.

1967 A CNBB Protesta contra a priso de vrios sacerdotes.

1967 lanado, no Rio de Janeiro, o manifesto da Frente Ampla, de oposio aos militares, unindo Carlos Lacerda, Joo Goulart e Juscelino Kubitschek;. A Frente ser fechada pelo ministro Gama e Silva, em 5/4/1968, sendo proibidas notcias na imprensa.

1967 Congresso da UNE abrigado em convento de monges beneditinos na cidade de Valinhos (SP).

1967 Assinado o Acordo MEC-USAID.Protestos dos estudantes.

1967 General Costa e Silva toma posse como novo ditador.

1967 Morte, em acidente no Cear, do ex-ditador Castello Branco.

1967 Delfim Netto o ministro da Fazenda. Imposta a Lei de Segurana Nacional, por Decreto.

1967 Criao do Centro de Informaes do Exrcito (CIE).

1967 Fim da Guerrilha de Capara, com todos presos pelo Exrcito.

1967 Castello Branco sanciona a nova Lei de Imprensa, alcunhada “Lei Rolha”. Artistas, escritores, intelectuais e jornalistas fazem ato de protesto em So Paulo.

1967 Congresso referenda a Constituio outorgada por Castello Branco. MDB lana manifesto pela reviso da Carta.

1967 Documento “Motu Proprio Catholicam Christi Ecclesiam”, do Vaticano, institui a Comisso Pontifcia Justia e Paz e o Conselho dos Leigos, como organismos da Santa S.

1967 So editados os Cdigos de Caa, de Pesca e de Minerao, bem como a Lei de Proteo Fauna.

1967 promulgada a Lei de Segurana Nacional.

1966

1966 (Frei) Paulo Evaristo Arns nomeado bispo auxiliar do arcebispo de So Paulo, Dom Agnelo Rossi, e depois bispo da regio norte da cidade.

1966 O ditador Castello Branco baixa o Ato lnstitucional n 3, definindo eleio indireta para governador. Os prefeitos am a ser nomeados nas capitais.

1966 O MDB lana manifesto em defesa das eleies diretas.

1966 O governador de SP, Adhemar de Barros, deposto e cassado “por corrupo”.

1966 Lus Carlos Prestes condenado a 14 anos de priso, “por subverso”.

1966 O Movimento Nacionalista Revolucionrio, formado por ex-militares e militantes de esquerda ligados a Leonel Brizola, organiza o que seria o primeiro movimento armado contra o golpe, na Serra do Capara, entre Minas Gerais e Esprito Santo - e sem qualquer apoio popular.

1966 Realiza-se, em 12 Estados, a eleio indireta para governador. Todas so vencidas pela Arena.

1966 Criado o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS).

1966 General Costa e Silva eleito presidente pelo Congresso Nacional. Mais seis deputados federais so cassados por Castello, que fecha o Congresso Nacional por dez dias.

1966 Ato lnstitucional n 4 confere poderes ao Congresso Nacional para “aprovar a nova Constituio” (sic).

1966 decretado o Ato Institucional n. 3, que institui eleies indiretas para governador e a nomeao de prefeitos.

1966 Oficializados os partidos do Movimento Democrtico Brasileiro (MDB), que reuniu principalmente parlamentares do extinto PTB e se transformou na oposio ao Regime Militar, e a ARENA (Aliana Renovadora Nacional,atual DEM), que se constituiu como partido de sustentao dos governos militares.

1966 Com a absteno de toda a bancada do MDB, que se retirou do plenrio, o general Artur da Costa e Silva eleito ditador pelo Congresso. Poucos dias depois, lanada no Rio a Frente Ampla, movimento de oposio que luta pela restaurao da democracia e une Carlos Lacerda, JK e Joo Goulart.

1966 Ato Institucional n. 4 obriga o Congresso a votar o Projeto de Constituio.

1966 Aprovao do Pacto Internacional de Direitos Civis e Polticos.

1965
1965 O ano termina com o registro de 84 casos de tortura e trs mortes, sendo dois encontrados enforcados na cela.

1965 Formalizao do bipartidarismo, com os novos partidos: pela situao, a Aliana Renovadora Nacional (Arena); pela oposio, o Movimento Democrtico Brasileiro (MDB).

1965 Ato Institucional n 2 dissolve os 13 partidos polticos e estabelece que os crimes polticos sero julgados pela Justia Militar.

1965 A polcia invade e fecha a Universidade de Braslia UnB. Mais de 200 professores se demitem em protesto.

1965 O Conselho de Segurana Nacional e o ditador Castello Branco revogam o decreto que proibia o o da iniciativa privada indstria petroqumica.

1965 O Congresso Nacional aprova a Lei de Inelegibilidades, que cria obstculos para os candidatos aos governos estaduais e beneficia os polticos ligados ditadura.

1965 PUC-SP inaugura o auditrio do Tuca com o auto Morte e Vida Severina, com versos de Joo Cabral de Melo Neto e msica de Chico Buarque.

1965 O governador Miguel Arraes (PE) libertado aps um ano de priso e parte para e exlio na Arglia, onde ficar por 14 anos.

1965 Intelectuais brasileiros lanam um Manifesto Nao, em luta pelo restabelecimento das liberdades democrticas e dos direitos individuais.

1965 a a vigorar uma nova verso do Cdigo Florestal

1965 promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra.

1965 decretado o Ato Institucional n. 2, que retoma as cassaes, extingue os partidos polticos, impe eleies indiretas para presidente e atribui a este o poder de decretar estado de stio sem consulta prvia do Congresso, intervir nos estados, fechar o Congresso, demitir funcionrios e emitir atos complementares e decretos-lei.

1965 Aprovao da Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Descriminao Racial.

1964
1964 Criao do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH

1964 Estatuto da Terra

1964 Comcio da Central do Brasil pr-reformas de base rene 300 mil no Rio de Janeiro. Goulart anuncia nacionalizao das refinarias de petrleo

1964 Greve geral dos trabalhadores, em apoio s reformas de base, anunciada.

1964 A Marcha da famlia com Deus pela Liberdade rene cerca de 100 mil em So Paulo.

1964 Sargentos realizam uma Assemblia no Automvel Clube, no Rio. O presidente Goulart comparece e fala em defesa das reformas de base, o que serve de estopim para o golpe.

1964 Emenda Constitucional n 9 prorroga o mandato do general Castello Branco at maro de 1967. O jornal Correio da Manh (RJ) comea a denunciar as torturas nos presos polticos no Pas.

1964 criado o Servio Nacional de Informao (SNI).

1964 Lei anti-greve aprovada.

1964 Golpe militar derruba o governo Joo Goulart; o presidente parte para o exlio.

1964 O Departamento de Estado dos EUA aciona a Operao Brother Sam.

1964 Inicia-se uma onda de prises pelo Pas. O III Exrcito adere ao golpe, frustrando resistncia de Brizola no Rio Grande do Sul.

1964 “Ato Institucional” (9/4) suspende a Constituio e as eleies diretas para a Presidncia; suspende por dez anos os direitos polticos de 102 cidados, incluindo trs ex-presidentes (Juscelino, Jnio e Jango), governadores como Arraes e Brizola, alguns chefes militares, e intelectuais como Celso Furtado e Josu de Castro, alm de cassar 41 mandatos parlamentares. General Castello Branco “eleito” pelo Congresso Nacional novo chefe do Estado (11/04).

1964 CNBB substitui seu secretrio-geral, Dom Helder Cmara, pelo conservador Dom Agnello Rossi.

1964 Aprovada, por 126 votos a 117, a Lei Suplicy (do ministro da Educao, Suplicy de Lacerda), que probe a existncia das entidades estudantis, como a UNE.

1964 Ano termina com vrias mortes e centenas de denncias de casos de tortura no Brasil.

1964 Joo Goulart anuncia, em comcio na Central do Brasil no Rio, a necessidade das reformas de base.

1964 Cerca de 500 mil pessoas fazem eata contra Jango no centro de So Paulo, na Marcha da Famlia com Deus pela Liberdade.

1964 Discurso pr-reformas de Jango no Automvel Clube, no Rio de Janeiro.

1964 Prises e protestos pelo pas em conseqncia do golpe militar. A sede da UNE, no Rio, incendiada e tomada pelo governo militar, que destri o acervo do C; no dia seguinte, o Presidente do Senado, Ranieri Mazilli, assume a Presidncia interinamente.

1964 Editado o Ato Institucional n. 1 (AI-1), que permite a cassao de mandatos e a suspenso de direitos polticos. So marcadas eleies indiretas em dois dias para Presidncia e vice-presidncia da Repblica com mandato vlido at 31 de janeiro de 1966. Divulgada a primeira lista de cassados, contendo nomes como o de Goulart, Jnio Quadros, Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado, alm de 29 lderes sindicais e alguns oficias das Foras Armadas.

1963
1963 Comcio da Central do Brasil pr-reformas de base rene 300 mil no Rio de Janeiro. Goulart anuncia nacionalizao das refinarias de petrleo

1963 Greve geral dos trabalhadores, em apoio s reformas de base, anunciada.

1963 A Marcha da famlia com Deus pela Liberdade rene cerca de 100 mil em So Paulo.

1963 Sargentos realizam uma Assemblia no Automvel Clube, no Rio. O presidente Goulart comparece e fala em defesa das reformas de base, o que serve de estopim para o golpe.

1963 Plebiscito restabelece o presidencialismo com Joo Goulart.

1963 Divulgao da encclica Pacem in Terris, com Joo XXIII: defesa de verdade, justia, liberdade e esprito ecumnico; afirmao dos direitos humanos, inclusive os econmicos, sociais e culturais.

1963 Pesquisa do IBOPE mostra grande aprovao popular ao governo de Joo Goulart.

1963 Carlos Lacerda defende golpe militar contra o presidente da Repblica.

1963 Goulart faz tentativa de colocar o Pas em Estado de Stio, mas recua.

1962
1962 Incio do Conclio Ecumnico Vaticano lI, com o papa Joo XXIII, dia 11/10. Termina, com o papa Paulo VI, em 8/12/1965.

1962 Criada a Ao Popular (AP), organizao ligada esquerda catlica. Parte dela optaria, depois do golpe de 64, pela luta armada.

1962 Atentado contra o Congresso da UNE, com participao de militares.

1962 criado o 13 salrio e, no mesmo ms, eclode greve nacional, marcada por saques; termina com 42 mortos no Rio de Janeiro.

1962 Nas eleies parlamentares, o PTB, ligado a Joo Goulart, o partido que mais cresce na Cmara dos Deputados, ameaando a liderana do parceiro conservador PSD.

1961
1961 Jnio Quadros renuncia.

1961 Ministros militares e polticos vetam a posse constitucional de Joo Goulart. Diviso e crise no Exrcito acabam pela imposio do parlamentarismo.

1961 Tancredo Neves o primeiro-ministro.

1961 Renncia da Jnio Quadros.

1960
1960 Braslia inaugurada pelo presidente Juscelino Kubitschek.

1960 Jnio Quadros e Joo Goulart vencem as eleies presidenciais.

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Dcada de 1950 – Sculo 20
1959
1959 – Revoluo cubana.

1958

1957

1956
1956 Fundao da Rdio 9 de julho e do jornal O So Paulo, vinculados Arquidiocese de So Paulo.

1955
1955 Ligas Camponesas

1955 O presidente brasileiro, Joo Caf Filho, instaura a obrigatoriedade de incluir um curso de Tupi nas carreiras de Letras de todas as universidades do Brasil, quando esta lngua j est se esvaindo no esquecimento.

1954
1954 A Carta-Testamento de Getlio Vargas

1954 Suicdio de Getlio Vargas.

1953
1953 Criao da Petrobrs, fruto da luta o Petrleo Nosso

1952
1952 Criada a Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por iniciativa de Dom Helder Cmara.

1951
1951 Getlio Vargas volta ao poder via eleio direta.

1950
1950 Aprovao do Convnio Europeu dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.

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Dcada de 1940 – Sculo 20
1949
1949 Revoluo chinesa.

1948
1948 Brasil rompe relaes diplomticas com URSS.

1947
1947 PCB colocado na ilegalidade.

1946
1946 Constituio de 1946

1946 Josu de Castro – O Ciclo do Caranguejo

1945
1945 Carta ao Capito Luiz Carlos Prestes
Sobral Pinto

1945 Queda do Estado Novo e a Redemocratizao do pas.

1945 Fundao da ONU.

1944
1944 Dois contingente da FEB desembarcaram na Itlia.

1943
1943 Manifesto dos Mineiros

1943 Criao da Fora Expedicionria Brasileira FEB.

1943 instituda a Consolidao das Leis do Trabalho CLT

1942
1942 Carta de Despedida de Olga Benrio Prestes

1941

1940
1940 Instituio do Salrio Mnimo.

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Dcada de 1930 – Sculo 20
1939

1938

1937
1937 Golpe de Estado com a implantao do Estado Novo.

1937 Front Populaire vence as eleies na Frana.

1936
1936 Frente Popular vence as eleies na Espanha.

1935
1935 Insurreio da Aliana Nacional Libertadora.

1934
1934 Constituio de 1934

1934 Promulgada a Segunda Constituio Republicana.

1934 So sancionados o Cdigo Florestal, que impe limites ao exerccio do direito de propriedade, e o Cdigo de guas.

1933

1932
1932 Revoluo Constitucionalista de So Paulo.

1931

1930
1930 Golpe militar e incio do primeiro governo de Getlio Vargas no Brasil.

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Dcada de 1920 – Sculo 20
1929
1929 Terceira Conveno de Genebra.

1928
1928 Ludwig Schwennhagen, historiador de origem austraco, publica no Brasil, sua Antiga Histria do Brasil - De 1100 a.C. a 1500 d.C., produto de uma profunda investigao que a histria oficial no considerar at fins do sculo XX. Nesta obra conclui-se que os fencios estiveram na Amrica do Sul muito antes da era crist.

1927

1926

1925

1924
1924 Revoluo de So Paulo liderada por Isidoro Dias Lopes.

1923
1923 Aprovao da Lei Eloy Chaves no Brasil.

1922
1922 Revolta dos 18 do Forte de Copacabana.

1922 Fundao do Partido Comunista do Brasil.

1921

1920

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Dcada de 1910 – Sculo 20
1919
1919 Fundao da OIT.

1918

1917
1917 Eclode em So Paulo uma greve de operrios.

1917 Primeira Greve Geral no Brasil.

1917 Revoluo Russa.

1916
1916 Surge o Cdigo Civil Brasileiro

1915
1915 Alfonso de Lima Barreto (1881-1922) publica no Brasil a sua novela O Triste Fim de Policarpo Quaresma, onde a personagem, em plena loucura, implora a seus contemporneos abandonar o portugus em favor do Tupi.

1914

1913

1912

1911
1911 expedido o Decreto n 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Territrio do Acre.

1910
1910 A Revolta da Armada

1910 Campanha Civilista de Rui Barbosa.

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Dcada de 1900 – Sculo 20
1909

1908

1907
1907 Greves e manifestaes operrias em So Paulo.

1907 Segunda Conveno de Genebra.

1906
1906 I Congresso Operrio do Brasil.

1905

1904
1904 Rio de Janeiro abalado pela Revolta da Vacina.

1903

1902

1901
1901 Primeiro Congresso Socialista do Brasil.

1900

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Sculo 19
Dcada de 1890 - Sculo 19
1899

1898

1897
1897 Antnio Conselheiro – ltima Prdica

1897 Destrudo o Arraial de Canudos.

1896

1895
1895 Incio da crise cafeeira.

1895 Fundao da Central Sindical da Frana – CGT.

1894

1893
1893 Revolta Federalista no Rio Grande do Sul.

1893 Mulheres conquistam o direito de voto na Nova Zelndia.

1892

1891
1891 Constituio Republicana

1891 Promulgada a primeira Constituio da Repblica.

1890

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Dcada de 1880 – Sculo 19
1889
1889 Proclamada a Repblica no Brasil.

1888
1888 Lei urea

1888 Assinada a Lei urea pela Princesa Isabel.

1888 Abolio da escravido no Brasil.

1888 Conquista da jornada de 8 horas de trabalho na Austrlia.

1887

1886

1885
1885 Lei dos Sexagenrios

1885 Aprovada a Lei do Sexagenrio.

1884
1884 Provncia do Cear extingue o regime de escravido.

1883
1883 Conquista dos primeiros direitos sociais na Alemanha.

1882

1881

1880

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Dcada de 1870 – Sculo 19
1879

1878

1877

1876

1875

1874

1873
1873-75 Estado e a Igreja entram em choque na Questo Religiosa.

1872

1871
1871 Lei do Ventre Livre

1871 Instituda a Lei do Ventre Livre, promulgada pelo gabinete Rio Branco.

1870
1870 Finaliza a Guerra Grande com a morte do Marechal Solano Lpez, e se reinicia a guerra contra o guarani, "a lngua selvagem", proibindo-se o seu uso nas escolas. Aqueles que o usam so qualificados de "guarangos", e sujeitos a penalidades sociais. O guarani ar a ser, novamente, uma lngua oral.

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Dcada de 1860 – Sculo 19
1869

1868

1867

1866

1865
1865 Formao da Trplice Aliana, para combater o Paraguai.

1865 Incio da Guerra do Paraguai,que embora aniquilar ao Paraguai, facilitar o renascimento do guarani. Durante a guerra, o Paraguai transmite segredos militares em guarani, e seu presidente, Francisco Solano Lpez, o utiliza em todos os seus discursos oficiais.

1864
1864 Interveno do Brasil no Uruguai e inicia a Guerra do Paraguai.

1864 Primeira Conveno de Genebra.

1863

1862

1861

1860

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Dcada de 1850 – Sculo 19
1859

1858

1857

1856

1855

1854

1853

1852

1851

1850
1850 Lei Eusbio de Queiroz probe o trafico de escravos para o Brasil.

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Dcada de 1840 – Sculo 19
1849

1848
1848 Eclode a Revoluo Praeira em Pernambuco.

1848 Lanamento do Manifesto Comunista.

1847

1846

1845

1844

1843

1842

1841

1840
1840 Golpe da Maioridade dando incio o II reinado.

1840 Francisco Adolfo de Varnhagen comea uma srie de propostas ao governo do Imprio do Brasil para que seja restitudo o ensino do Tupi, lngua que j entrou em decadncia, mas as suas splicas no so ouvidas.

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Dcada de 1830 – Sculo 19
1839

1838

1837
1837 Movimento da Sabinada na Bahia.

1836

1835
1835 Ecloso da Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul.

1834
1834 Ato Adicional que modificou a Carta de 1824.

1833

1832

1831
1831 Abdicao de D.Pedro I.

1830

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Dcada de 1820 – Sculo 19
1829

1828

1827

1826

1825
1825 Portugal reconhece a independncia do Brasil.

1824
1824 Constituio Imperial

1824 Confederao do Equador - Manifesto de Proclamao

1824 Manifesto do Frei Caneca

1824 Revolues liberais em So Paulo e Minas.

1823

1822
1822 Proclamada a Independncia do Brasil.

1821
1821 Volta da Corte Portuguesa para Portugal.

1820

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Dcada de 1810 – Sculo 19
1819
1818
1817
1816
1815
1814
1813
1812
1811
1810

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Dcada de 1800 – Sculo 19
1809

1808
1808 Chega ao Brasil a famlia Real Portuguesa.

1807

1806

1805

1804

1803

1802

1801

1800

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Sculo 18
Dcada de 1790 - Sculo 18
1799

1798
1798 Conjurao Baiana, Alfaiates rebelaram contra os portugueses.

1797

1796

1795

1794
1794 Ocorre a Conjura no Rio de Janeiro.

1793

1792
1792 Tiradentes enforcado.

1791

1790

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Dcada de 1780 - Sculo 18
1789
1789 a 1791 Tiradentes Autos do depoimento

1789 Eclode a Conjurao Mineira

1788

1787

1786

1785

1784

1783

1782

1781

1780

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Dcada de 1770 - Sculo 18
1779

1778

1777
1777 Assina-se o Tratado de Santo Ildefonso, pelo qual a Espanha recupera os sete povos perdidos em 1750 para Portugal

1776

1775

1774

1773

1772

1771

1770

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Dcada de 1760 - Sculo 18
1769

1768

1767
1767 Carta rgia afirma a necessidade de proteo a rios, nascentes e encostas, que am a ser declarados propriedades da Coroa.

1766

1765

1764

1763

1762

1761

1760

Dcada de 1750 - Sculo 18
1759
1759 Chega ao fim o regime de capitanias hereditrias no Brasil.

1758
1758 A lngua Tupi e a Companhia de Jesus no Brasil sofrem um gravssimo prejuzo: o Marqus de Pombal probe o ensino e o uso do Tupi, com a finalidade de acrescentar o domnio do portugus. Em pleno auge, esta bela lngua refreada com a fora da lei.

1757

1756
1756 Produz-se a Guerra Guarantica, face negativa dos Guarani, afetados pelo Tratado de Permuta, de pertencer aos portugueses. Os Guarani so vencidos.

1755

1754

1753

1752

1751

1750
1750 Assinado o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha.

1750 Celebra-se o Tratado de Permuta (de limites) entre a Espanha e Portugal. Neste Tratado entregam-se a Portugal 7 povos Guarani da margem esquerda do rio Uruguay, em troca da Colnia de Sacramento (hoje Colnia, Uruguay).

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Dcada de 1740 - Sculo 18
1749
1748
1747
1746
1745
1744
1743
1742
1741
1740

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Dcada de 1730 - Sculo 18
1739
1738
1737
1736
1735
1734
1733
1732
1731
1730

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Dcada de 1720 - Sculo 18
1729
1728
1727
1726
1725
1724
1723
1722
1721
1720

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Dcada de 1710 - Sculo 18
1719
1718
1717
1716
1715
1714
1713
1712
1711
1710

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Dcada de 1700 - Sculo 18
1709

1708
1708-10 Eclode a Guerra dos Emboabas em Minas. criada a capitania de Minas de Ouro e So Paulo.

1707

1706

1705

1704

1703

1702

1701

1700

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Sculo 17
Dcada de 1690 - Sculo 17
1699

1698

1697

1696

1695
1695 Quilombos dos Palmares destrudo por Domingos Jorge Velho.

1694

1693

1692

1691

1690

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Dcada de 1680 - Sculo 17
1689
1688
1687
1686
1685
1684
1683
1682
1681
1680

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Dcada de 1670 - Sculo 17
1679
1678
1677
1676
1675
1674
1673
1672
1671
1670

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Dcada de 1660 - Sculo 17
1669
1668
1667
1666
1665
1664
1663
1662
1661
1660

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Dcada de 1650 - Sculo 17
1659
1658
1657
1656
1655
1654
1653
1652
1651
1650

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Dcada de 1640 - Sculo 17
1649
1648
1647
1646
1645
1644
1643
1642
1641
1640

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Dcada de 1630 - Sculo 17
1639
1638
1637
1636
1635
1634
1633
1632
1631
1630

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Dcada de 1620 - Sculo 17
1629

1628

1627

1626

1625

1624

1623

1622

1621
1621 Diviso poltica-istrativa da colnia.

1620
1620-50 Bandeirantes paulistas atacam as misses jesuticas no sul.

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Dcada de 1610 - Sculo 17
1619
1618
1617
1616
1615
1614
1613
1612
1611
1610

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Dcada de 1600 - Sculo 17
1609

1608

1607

1606

1605
1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no Pas: o Regimento do Pau-Brasil, voltado proteo das florestas.

1604

1603

1602

1601

1600

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Sculo 16
Dcada de 1590 - Sculo 16
1599

1598

1597

1596

1595
1595 Anchieta publica Arte de grammatica da lingoa mais usada na costa do Brasil. Esta lngua o Tupi que, nestas alturas do tempo, j bem diferente do Guarani.

1594

1593

1592

1591

1590

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Dcada de 1580 - Sculo 16
1589
1588
1587
1586
1585
1584
1583
1582
1581
1580

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Dcada de 1570 - Sculo 16
1579

1578

1577

1576

1575
Chegam os franciscanos ao Rio da Prata, com inteno evangelizadora.

1574

1573

1572

1571

1570

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Dcada de 1560 - Sculo 16
1569

1568

1567

1566

1565
1765 instituda a derrama na regio de Minas Gerais.

1564

1563

1562

1561

1560
1560 chegam os primeiros escravos para as plantaes e engenhos. Diversos1
1560 Vrias cpias manuscritas de uns apontamentos de Jos de Anchieta, sobre a gramtica de lngua Tupi, circulam entre seus companheiros jesutas, que os lem com avidez e os usam para o ensino.

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Dcada de 1550 - Sculo 16
1559

1558

1557

1556

1555

1554

1553
1553 Chegam os primeiros jesutas ao Brasil. Estes missioneiros dedicam-se imediatamente ao estudo do Tupi, liderados por Jos de Anchieta.

1552

1551

1550
1550-60 Chegam as primeiras levas de escravos africanos para o Brasil.

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Dcada de 1540 - Sculo 16
1549
1549 Nomeao do primeiro governador geral do Brasil.

1548
1548 criado o governo geral no Brasil.

1547

1546

1545

1544

1543

1542

1541

1540

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Dcada de 1530 - Sculo 16
1539

1538

1537

1536

1535

1534
1534 D.Joo III institui o sistema de capitanias hereditrias no Brasil.

1533

1532

1531

1530

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Dcada de 1520 - Sculo 16
1529
1528
1527
1526
1525
1524
1523
1522
1521
1520

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Dcada de 1510 - Sculo 16
1519
1518
1517
1516
1515
1514
1513
1512
1511
1510

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Dcada de 1500 - Sculo 16
1509

1508

1507

1506

1505

1504

1503

1502

1501
1501 Coroa Portuguesa concede a Ferno de Noronha o direito de explorao do pau-brasil.

1500
1500 A Carta de Pero Vaz de Caminha

1500 Chega Pedro lvares Cabral ao Brasil e toma posse da terra em nome de Dom Manuel I, Rei de Portugal.

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Sculo 15
Dcada de 1490 - Sculo 15
1499

1498

1497

1496

1495

1494
1494 Tratado de Tordesilhas

1494 do Tratado de Tordesilhas (delimitao das terras) entre a Espanha e Portugal. Isto acentuar a diviso entre os Guarani e os Tupi

1493

1492

1491

1490

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